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Estado de Minas BARRAGEM DO FUNDÃO

Atingidos de Mariana vencem apelação e podem processar BHP no Reino Unido

Processo tem valor calculado em R$32 bilhões. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (08/07), pelo Tribunal de Apelação (Divisão Civil), em Londres


08/07/2022 06:42 - atualizado 08/07/2022 17:12

Helicóptero da Polícia Militar sobrevoa Bento Rodrigues, povoado de mariana mais devastado pelo rompimento da Barragem do Fundão casas cobertas por rejeitos
Helicóptero da Polícia Militar sobrevoa Bento Rodrigues, povoado de Mariana mais devastado pelo rompimento (foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
A Justiça do Reino Unido considerou que os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, podem processar a mineradora BHP Billiton nas cortes britânicas. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (08/07), pelo Tribunal de Apelação (Divisão Civil), em Londres.

Todos os pontos requeridos pelos advogados dos brasileiros foram contemplados e podem ir a julgamento. Havia receio de que apenas os municípios que integram a ação pudessem ter o direito de processar a companhia de capital inglês e australiano que, ao lado da Vale, controla a Samarco, mineradora que operava a barragem rompida no Brasil.

Em 2018, advogados ingleses e brasileiros do escritório PGMBM ingressaram com a ação internacional pedindo que a mineradora BHP Billiton indenizasse em 5 bilhões de libras (mais de R$ 32 bilhões) os atingidos, municípios e empresas afetados pelo rompimento, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

A reportagem do Estado de Minas revelou com exclusividade o processo quando esse começou a ser elaborado, em Mariana, e acompanha seus desdobramentos desde 2018, tendo duas vezes feito a cobertura dos julgamentos que antecederam a admissão do processo, em 2020 e em 2022, em Manchester e em Londres.

A admissão da causa nos tribunais do Reino Unido renova a esperança dos cerca de 200 mil atingidos representados pelo escritório anglo-brasileiro PGMBM, que até o momento não foram compensados no Brasil pela tragédia ocorrida em 2015.

Após a ruptura do barramento, 19 pessoas morreram, 500 mil foram atingidas e 40 milhões de metros cúbicos de minério de ferro foram despejados na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, chegando até o Oceano Atlântico.

Também ingressaram na ação 25 municípios mineiros e capixabas, incluindo de Mariana, cinco autarquias, seis instituições religiosas e 530 empresas de diferentes portes.

A BHP Billiton pode recorrer em até 28 dias para ter direito a uma análise da Suprema Corte, mas o recurso nessa instância normalmente só é aceito quando se trata de um ponto considerado de importância pública.

Na primeira instância, o juiz da Corte de Justiça Civil de Manchester considerou que seria um abuso de jurisdição julgar a BHP ao mesmo tempo que processos ocorrem no Brasil. Já os advogados da PGMBM afirmam que não há justiça suficiente sendo feita no Brasil.

Em uma primeira decisão, a Corte de Apelação manteve a decisão de primeira instância. Mas uma contingência do código civil para que grandes injustiças não sejam cometidas foi concedida aos atingidos e por isso ocorreu nova apelação.

Atingidos, desalojados de Bento Rodrigues se juntaram em protestos pelas ruas cobertas de rejeitos nas ruinas do povoado atingido pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana
Atingidos, desalojados de Bento Rodrigues se juntaram em protestos. Não foram reassentados até hoje (foto: Túlio Santos/EM/D.A.Press)
Ao longo do processo, os advogados da BHP descreveram os esforços de reparação da empresa aos atingidos por meio da Fundação Renova, apontando que a Justiça estaria ao alcance de qualquer brasileiro e que um processo na Inglaterra duplicaria ações já em curso no Brasil.

Por outro lado, os advogados dos atingidos, do escritório internacional PGMBM, argumentaram que, mais de 6 anos depois do rompimento, não há em curso um processo indenizatório que abranja as vítimas no Brasil e possibilite uma total compensação. Na ótica deles, sendo a BHP um empresa britânica, seus clientes poderiam escolher a processar na Inglaterra.

Justiça no exterior

O desenrolar judicial dos atingidos no Reino Unido

5 de novembro de 2015

» Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, se rompe, liberando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Um contingente estimado em 700 mil pessoas é impactado na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento, sendo que uma das vítimas não teve seu corpo recuperado até o momento

21 de setembro de 2018

» Sob risco de as ações de indenização prescreverem após três anos do desastre, o escritório inglês SPG Law, atualmente PGMBM, anunciou que ingressaria com ação em cortes do Reino Unido contra a BHP Billiton SPL, controladora da Samarco ao lado da Vale. Na época era estimado em 5 bilhões de libras

3 de outubro de 2018

» Acordo firmado entre o Ministério Público, a Samarco e suas controladoras (além da BHP, a Vale) previu a interrupção do prazo legal de prescrição

2 de Novembro de 2018

» O escritório PGMBM protocola na Justiça do Reino Unido os pedidos de indenização contra a BHP Billiton SPL representando mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem

16 de novembro de 2018

» Fundação Renova pressiona prefeituras e atingidos a desistir da ação internacional como condição para receber compensações acordadas. Advogados do escritório internacional reagem

13 de março de 2020

» A PGMBM apresenta à BHP um amplo conjunto de documentos sustentando que é legítima a intenção dos clientes de moverem uma ação perante a Justiça do Reino Unido. Há pareceres de juristas, depoimentos de vítimas e advogados brasileiros que atuaram no Brasil em favor dos atingidos e populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão

22 a 31 de julho de 2020

» Advogados dos atingidos e da BHP Billiton levam o caso internacional ao Centro de Justiça Cível em Manchester, onde o juiz sir Mark Turner julga se as indenizações poderão ser processadas pelas cortes do Reino Unido

9 de novembro de 2020

» O juiz sir Mark Turner considera abusivo o pedido de indenização dos atingidos contra a empresa anglo-australiana BMP Billiton. Advogados das vítimas recorrem

23 de março de 2021

» A Corte de Apelação em Londres nega o recurso e extingue o caso. Advogados apontam que a decisão foi tomada fora dos argumentos apresentados, desconsidera precedentes e ainda traz risco de grave injustiça sobretudo por fatos em andamento no Brasil, como possível suspeição da Justiça Federal, pedidos do MP para extinção da Renova e recuperação judicial da Samarco

04 de maio de 2021

» Juiz da Corte de Apelação em Londres se julga suspeito e transfere petição ao vice-presidente da instituição, que reabre a análise


27 de julho de 2021

» Tribunal de Apelação da Royal Courts of Justice de Londres decide que o recurso dos atingidos deve ser novamente ouvido e reabre o processo internacional


14 de outubro de 2021

» Advogados dos atingidos incluem novas provas e atualizam a situação dos atingidos para julgamento no Tribunal de Apelação, em Londres

Entre 4 e 8 de abril de 2022

» Os juízes do tribunal de Apelação ouviram os argumentos da BHP e dos atingidos sobre a admissão da ação no Reino Unido


8 de julho de 2022

» Tribunal de Apelação em Londres decide que todas as questões trazidas pelos atingidos poderão ser julgadas em processo no Reino Unicdo contra a BHP Billiton. Empresa pode tentar recurso
 
 

O que diz a Fundação Renova

A reparação conduzida pela Fundação Renova se encontra em um momento de avanços consistentes nos programas que tiveram definição clara pelo sistema de governança participativo. Até maio, mais de 376 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 9,87 bilhões pagos a atingidos do Espírito Santo e de Minas Gerais.
 
No reassentamento de Bento Rodrigues, 47 casas foram concluídas e 103 estão em construção. Em Paracatu de Baixo, 36 tiveram as obras iniciadas. Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos. Uma área equivalente a 16 mil campos de futebol será reflorestada em terrenos não impactados por meio de editais de reflorestamento em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A água do rio Doce se encontra em condições similares às anteriores ao rompimento e pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. Cerca de R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas.
 



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