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Estado de Minas BARRAGEM DO FUNDÃO

Começa audiência internacional de atingidos de Mariana contra a BHP

Atingidos pelo rompimento da barragem buscam em Londres cerca de R$ 35 bilhões em indenizações contra a BHP Billiton. No Brasil, após 6 anos, a Justiça é lenta


22/06/2021 07:22

(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A.Press)
(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A.Press)


Começou no início da manhã desta terça-feira (22/06), às 6h30 (horário de Brasília), a audiência internacional dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Corte de Apelação do Reino Unido, em Londres.


Uma das maiores mineradora do mundo, a anglo-australiana BHP Billiton e a Vale controlam a Samarco, a mineradora responsável pelo rompimento que matou 19 pessoas e devastou a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo, em 2015.

Na primeira instância, o juiz da Corte de Justiça Civil de Manchester considerou que seria um abuso de jurisdição julgar a BHP ao mesmo tempo que processos ocorrem no Brasil. Já os advogados da PGMBM afirmam que não há justiça suficiente sendo feita no Brasil.

(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)


Em uma primeira decisão, a Corte de Apelação manteve a decisão de primeira instância. Mas uma contingência do código civil para que grandes injustiças não sejam cometidas foi concedida aos atingidos e por isso a possibilidade de apelação é novamente discutida.

A audiência se dá na corte de apelação da Royal Court of Justice (RCJ).

Três juízes decidem, provavelmente ainda hoje, se há possibilidade de apelação. A decisão caberá ao vice-presidente da corte, um outro magistrado que tem a posição de master of the roles, e outro juiz de instância superior.


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