O recurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) foi realizado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia passado a responsabilidade do julgamento para Justiça Federal por entender que os fatos atingiram bens e interesses direto da União.
A medida também cassou o acórdão firmado com o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e outras 15 pessoas, para que deixassem de serem réus.
A documentação que atestava a estabilidade da barragem, segundo a decisão de Fachin, era falsa e visava apenas amparar as decisões corporativas, desconsiderando o risco qualificado.
A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) comemorou o retorno do caso para a Justiça mineira.
"Queremos que esse processo siga na Justiça de Minas Gerais e os responsáveis venham a júri popular em Brumadinho o mais rápido possível”, afirmou Alexandra Andrade, presidente da associação.
Os rejeitos de minério da Mina do Córrego do Feijão atingiram, em janeiro de 2019, as instalações da Vale, deixando no total 272 mortos. Cinco pessoas ainda não foram encontradas.