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Estado de Minas JUSTIÇA FEDERAL

Chacina de Unaí: Antério Mânica será novamente julgado nesta terça-feira

Fazendeiro é apontado pelo MPF como um dos mandantes da chacina


22/05/2022 20:57 - atualizado 22/05/2022 21:25

Norberto (E) e seu irmão Antério Mânica (D)
Norberto (E) e seu irmão Antério Mânica (D) (foto: Jair Amaral/EM/DA Press - 16/9/04 Paulo Filgueiras/EM/DA Press)

Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos mandantes do que ficou conhecido como a Chacina de Unaí, o ex-prefeito de Unaí e proprietário rural Antério Mânica será novamente julgado nesta terça-feira (24/5), pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal.

Em novembro de 2018, a Justiça Federal anulou o julgamento que o condenou a 100 anos de prisão por quádruplo homicídio. De lá pra cá, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisou os recursos de outros três condenados: Norberto Mânica, irmão de Antério, e os empresários Hugo Pimenta e José Alberto de Castro.
O crime aconteceu em 28 de janeiro de 2004 nas proximidades da cidade mineira, quando três fiscais do trabalho e o motorista do Ministério do Trabalho que os conduzia foram assassinados em uma emboscada.

A defesa de Antério, condenado em outubro de 2015 pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal de Minas Gerais, argumentou que o MPF não conseguiu provar a participação do político no crime, sustentou que houve erros na condução do julgamento.

Um deles foi quando o juiz Murilo Fernandes de Almeida perguntava ao júri sobre o assassinato de um dos fiscais, Erastóstenes de Almeida Gonçalves. Eles haviam respondido que o crime ocorreu e que Antério Mânica concorreu para os homicídios na condição de mandante. Porém, quando o magistrado questionou se eles o absolviam, quatro jurados disseram sim, e três não.

O juiz explicou que havia contradição nas respostas, pois se era reconhecido que houve crime e que Mânica era um dos mandantes, não fazia sentido o fazendeiro ser absolvido. Almeida, então, repetiu a votação da terceira pergunta e Antério foi condenado por quatro votos a três.

Na sustentação, o advogado do fazendeiro, Maurício Leonardo, afirmou que o juiz deveria ter repetido as outras perguntas. Também argumentou que um dos jurados não entendeu se "concorrer" com o crime significava ser suspeito ou ter participação.

O desembargador Cândido Ribeiro, relator do recurso, votou pela manutenção do julgamento, mas foi vencido pelos colegas Néviton Guedes e Olindo Menezes. No voto, Ribeiro afirmou que o caso foi "suficientemente debatido em 6 mil páginas de processo" e negou a fragilidade das provas contra Antério.

Guedes, por sua vez, afirmou que "não viu prova mínima que pudesse sustentar" a condenação. Menezes, o último a votar, disse que o "sentimento e a sede de Justiça que essas famílias têm nunca acaba", mas concordou com a defesa de que havia poucas provas e que o juiz errou ao não repetir as três perguntas aos jurados.

O Ministério Público Federal sustenta que um veículo igual ao da esposa de Antério Mânica teria sido visto durante um encontro entre os executores dos assassinatos e os intermediários da chacina.

Essa informação foi dada à Polícia Federal pelo motorista do grupo, William Gomes, condenado pela participação nos assassinatos. O MPF ainda alegou que Antério Mânica era uma referência para os irmãos e estava insatisfeito com a atuação dos auditores do trabalho na fazenda dele.

Tempos após o julgamento, Norberto Mânica declarou em cartório ser culpado pelo assassinato do auditor fiscal Nelson José da Silva, um dos quatro mortos na chacina. Até então, o fazendeiro, também condenado a 100 anos, jamais admitira participação no crime.

No entendimento do MPF, essa é uma manobra da defesa para eximir Norberto dos outros três assassinatos e, assim, reduzir a pena para 30 anos. O produtor rural aguarda em liberdade o julgamento dos recursos.

Os auditores Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva investigavam condições análogas à escravidão na zona rural de Unaí, incluindo as propriedades da família Mânica. O motorista Ailton Pereira de Oliveira dirigia o carro.

Em 28 de janeiro de 2004, eles foram pegos em uma emboscada e mortos a tiros. Além dos irmãos Mânica, foram condenados Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda, que cumprem pena na prisão. Antério e Norberto, ao contrário, estão em liberdade.


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