A pornografia infantil segue na mira da Polícia Federal, que cumpriu, nesta quarta-feira (9/3), em Montes Claros, no Norte de Minas, dois mandados de busca e apreensão, dentro da Operação Firewall. A operação combate disseminação de pornografia infantil pela internet. Um homem foi preso.
Ao verificar computadores e celular do suspeito, foram descobertos diversos arquivos de imagens contendo pornografia infantil disponibilizados na internet.
Além de usar um programa de compartilhamento que possibilita a outros usuários o acesso ao conteúdo, o suspeito utilizou a conexão de internet do seu local de trabalho, onde os computadores são ligados em rede, aumentando ainda mais a possibilidade de disseminação do material pornográfico.
Ao consultar o nome do suspeito, a PF descobriu que o homem já foi condenado, em 2015, pela prática de crime de mesma natureza previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que diz o artigo 241-A:
Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008). A pena prevista é de reclusão, de três a seis seis anos, e multa.
Nas mesmas penas incorre quem: I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.