Em nota, a empresa afirmou que apresentou defesa administrativa e que isso não significa se eximir de suas responsabilidades. Ainda conforme a Vallourec, a multa foi emitida "quando ainda não era possível saber a extensão do ocorrido e os efeitos sobre o meio ambiente. Foram questionadas, portanto, premissas fáticas e normativas do Auto de Infração".
O transbordamento do Dique Lisa ocorreu no dia 8 de janeiro e inundou a BR-040, fechando a rodovia por dois dias perto da Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O dique permanece em nível de 2 de emergência e há risco de rompimento.
Outra ação na justiça
A Vallourec também terá que adotar medidas preventivas e reparadoras por causa do transbordamento do dique. Em caso de descumprimento, a mineradora terá que pagar multa diária de R$ 1 milhão, conforme uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais junto com a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
Essa medida tem como objetivo garantir a segurança das pessoas e a preservação do meio ambiente. Para tal, o Ministério Público solicitou à justiça que a mineradora suspenda as atividades na Pilha Cachoeirinha e adote medidas necessárias para a assegurar estabilidade e segurança da mina Pau Branco.
O Ministério Público e a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais também solicitaram à Justiça o bloqueio de R$ 1 bilhão da Vallourec. Com o montante, serão garantidas as ações de reparação pelo transbordamento do dique.
A empresa também terá que prestar assistência às famílias que tiveram que deixar suas casas ou que deverão sair, além de remover com segurança todos os bens delas e os bens culturais móveis que constam na região.
O Ministério Público chamou a atenção para que seja realizado um estudo sobre os impactos socioambientais causados pelo transbordamento do Dique Lisa, bem como estão as condições do local do ponto de vista estrutural e estável.
Negociações para retomada das atividades
A Vallourec negocia com autoridades a retomada das operações na mina Pau Branco. O diálogo foi aberto com as autoridades estaduais e com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para a elaboração de um termo de compromisso. Nele, a mineradora se comprometeria com medidas emergenciais para reparar os danos causados pelo transbordamento do dique.
A direção da empresa acredita que, após a conclusão desse termo de compromisso com as autoridades, ficará mais claro quando as operações serão retomadas e qual será o impacto nos resultados da Vallourec neste ano.