Localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), as atividades do complexo estão embargadas desde o transbordamento do Dique Lisa, de contenção de sedimentos, no último dia 8, no município de Nova Lima. A ruptura da estrutura provocou o fechamento da rodovia BR-040 e causou transtornos tanto no trânsito quanto para moradores da região.
O Termo Preliminar de Compromisso garante o ressarcimento do valor gasto pelos órgãos públicos após o incidente. Além disso, assegura uma garantia emergencial mínima de R$ 200 milhões, que deve ser pago pela mineradora, e prevê a ampliação da segurança de todo o complexo.
O acordo, no entanto, não permite a retomada imediata dos trabalhos.
“Foi um acordo construído por todos, a partir da ocorrência do problema no dique em função do período chuvoso. É muito representativo este momento de conciliação e busca de soluções conjuntas, na área de meio ambiente, para o bem da sociedade do nosso estado”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Termo Preliminar de Compromisso
Segundo o promotor de Justiça Carlos Ferreira Pinto, o termo ainda é preliminar por visar garantir medidas emergenciais e por abordar um episódio recente. “Ainda não há certeza dos impactos, eles estão sendo estudados”, explica.
Após a análise dos órgãos competentes quanto aos impactos do transbordamento - ambientais e sociais - um novo acordo, desta vez definitivo, será assinado.
Após a análise dos órgãos competentes quanto aos impactos do transbordamento - ambientais e sociais - um novo acordo, desta vez definitivo, será assinado.
Em caso do não cumprimento do acordo, uma multa diária de R$ 200 mil será aplicada contra a mineradora.
Multa por danos ambientais
Além do Termo Preliminar de Compromisso, uma multa já havia sido aplicada pelo Governo de Minas à Vallourec. A autuação decorrente dos impactos causados pela empresa ao meio ambiente foi determinada em R$ 288 milhões.
A notificação determinou, ainda, a suspensão de todas as atividades relacionadas à Pilha Cachoeirinha e ao Dique Lisa até que sejam apresentados documentos que garantam a estabilidade das estruturas. Atualmente, o dique se encontra em nível 2 de emergência.