"Pelo estabelecido, todos os anos deverá haver reduções nas deposições de pó preto até que os bairros monitorados alcancem o parâmetro legal. O descumprimento das metas ensejará aplicação de multas de até R$ 8,3 milhões por ano e por estação de monitoramento", diz a nota emitida pelo Ministério.
Fica garantida a continuidade dos estudos de percepção da população sobre o pó preto emitido pela Usiminas, bem como a realização de estudos sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente. Esses trabalhos serão realizados por empresas ou instituições independentes.
"Todos os procedimentos realizados pela Usiminas passarão a ser objeto de auditoria externa, monitoramento e validação realizada por organização de atuação internacional, indicada pelo MPMG e sem nenhum vínculo com a empresa. Em razão do princípio do poluidor-pagador, todas as medidas serão custeadas pela empresa".
O aditivo ao TAC ocorreu por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga, com a participação e o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). Segundo o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, esse é um grande momento. "O TAC celebrado foi uma grande conquista para os cidadãos de Ipatinga, que poderão viver com segurança técnica de que estão morando em um ambiente sustentável", destacou.
O promotor de Justiça de Meio Ambiente de Ipatinga, Rafael Pureza, destacou os graves danos causados pela deposição de pó preto nos bairros ao redor da planta industrial da Usiminas. O fato ocorre há décadas. Com o novo aditivo ao TAC o problema pode ser solucionado.
"Atualmente, a taxa de deposição de pó-preto em decorrência das atividades da empresa é muito alta, e terá que haver redução brusca para se alcançar os parâmetros legais. A redução acordada exigirá a realização de um grande número de intervenções da empresa e será fiscalizada atentamente pelo Ministério Público com apoio dos órgãos técnicos internos e por organização independente, com expertise e atuação internacional", frisou.
Entenda o caso
Em 2016, o MPMG instaurou Inquérito Civil para apurar a emissão do pó-preto em Ipatinga. Em outubro de 2019, foi firmado TAC com a Usiminas estabelecendo a criação de rede permanente de monitoramento da deposição de partículas sedimentáveis e a realização de estudos técnicos.
Com base nesses estudos e dados da rede de monitoramento, em dezembro de 2020, foi firmado o primeiro aditivo ao TAC, estabelecendo metas de redução da emissão das partículas sedimentáveis para o ano de 2021. Nesta semana, foram concluídos os trabalhos de assinatura do segundo aditivo ao TAC que prevê metas plurianuais de redução da emissão de partículas até que seja alcançado o parâmetro legal. (Com informações do MPMG)
[17:17, 26/01/2022] VERA DA POLÍTICA: Em sequência às ações do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2019, a Usiminas e o Ministério Público do Meio Ambiente estabeleceram as metas de redução da taxa de deposição de partículas sedimentáveis nos bairros do entorno da Usina de Ipatinga para os próximos anos.
Usiminas
"O aditivo ao TAC estabelece metas plurianuais para o período de 2022 até o ano de 2027, com novas iniciativas identificadas para reduzir a contribuição da empresa na dispersão de particulados. Nos próximos meses serão realizados os estudos e estruturação dos projetos a serem executados.
“Definimos onze novos investimentos de grande porte para reduzir a carga de material particulado da Usiminas e cumprir as metas. É importante lembrar que essas novas ações se somam ao trabalho já realizado para reduzir ainda mais a carga de material particulado”, destaca o vice-presidente Industrial, Américo Ferreira.
Reduções de emissões
As ações desenvolvidas nos últimos anos mostram importantes resultados com uma redução significativa da taxa de deposição de partículas sedimentáveis nos bairros. “Em 2021, comparativamente ao período de referência definido no TAC (2018-2019), houve reduções da taxa de deposição de partículas sedimentáveis em todos os bairros monitorados, variando entre 13% e 66%, considerando a contribuição da Usiminas até o último mês de novembro,” aponta o gerente-geral de Meio Ambiente, Lucas Lima Mesquita.
Monitoramento
O monitoramento da taxa de deposição de partículas sedimentáveis em Ipatinga é atualmente realizado em oito locais ou pontos de monitoramento nos bairros Das Águas, Cariru, Bom Retiro, Centro, Veneza, Novo Cruzeiro, Bela Vista e Horto. Os dois últimos implantados no último mês de novembro e, assim como os anteriores, com locais definidos a partir de estudos de modelagem realizados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), juntamente com o Ministério Público do Meio Ambiente.
Os resultados da taxa de deposição de partículas sedimentáveis nesses bairros são obtidos, seguindo a metodologia normativa vigente no Brasil. Ao fim de cada mês as amostras de partículas depositadas em cada estação são coletadas por uma empresa especializada e enviadas ao laboratório químico externo que pesa, seca e determina a taxa de deposição em grama por metro quadrado no mês.
“A partir destes resultados, juntamente com os dados de análise de composição química destas partículas e das fontes emissoras da Usiminas, são estabelecidos por modelagem matemática o percentual de contribuição da empresa”, explica Lucas.