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Estado de Minas TRIÂNGULO MINEIRO

Justiça autoriza e Uberaba deve contratar empresa com milhares de processos

Empresa conseguiu liminar que lhe garantiu a autorização de fornecimento de merenda escolar e kit alimentação; vereadores divergem de decisão da prefeitura


20/01/2022 19:16 - atualizado 20/01/2022 19:45

Comida no prato
Empresa vai fornecer nos próximos seis meses merenda escolar e kit alimentação para os alunos da rede de ensino de Uberaba (foto: Creative/Commons/Divulgação (imagem ilustrativa))
Apesar de ainda não ter assinado contrato, Uberaba demonstrou que vai fechar com a Soluções Serviços Terceirizados, empresa que já foi alvo de cerca de 2,5 mil processos judiciais, o fornecimento de merenda escolar nos próximos seis meses.

No último final de semana, a Justiça do Estado de Minas Gerais deferiu liminar determinando prosseguimento da contratação emergencial, sendo que a Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Uberaba foi notificada da decisão nesta semana.
Segundo informações da Prefeitura de Uberaba, a Soluções Serviços Terceirizados apresentou nesta semana recurso administrativo fundamentado na exclusão, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de penalidade que a impedia de contratar com a administração pública.
 
“Paralelamente, a empresa impetrou mandado de segurança, com o mesmo fundamento, em face da decisão administrativa que anulou a ratificação da dispensa. A liminar será cumprida”, informou a Prefeitura de Uberaba, dando indícios de que deve assinar o contrato.

Segundo a administração muncipal, a Secretaria Municipal de Educação vai compor uma comissão para fiscalizar o cumprimento do contrato.
 
“A contratação da empresa ainda não foi efetivada, mas a dispensa de licitação lançada pela Prefeitura de Uberaba visa um contrato por seis meses”, finaliza nota da prefeitura.
 
No começo do ano, seis empresas apresentaram propostas para assumir, por meio de contrato emergencial de seis meses, a alimentação escolar na rede municipal de ensino, em 2022, sendo que a menor proposta foi apresentada pela Soluções Serviços Terceirizados, no valor de R$ 11.269.095,18, valor cerca de R$ 1 milhão inferior à segunda colocada.
 
A secretária adjunta de Educação de Uberaba, Cristiana Borges, explicou que o contrato com a nova empresa dispõe sobre a prestação de serviços de pré-preparo, preparo e distribuição (in loco e/ou transportada) de refeições, incluindo gêneros alimentícios, insumos, bem como a logística, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, disponibilização, higienização e conservação de equipamentos, utensílios e mobiliário.
 
“O governo municipal decidiu pela contratação emergencial após inúmeros problemas verificados no cumprimento do contrato por parte da Nutriplus, atual fornecedora da alimentação escolar na rede municipal. Após uma série de notificações, a empresa foi multada e também impedida de contratar com o município pelos próximos dois anos. O contrato com a Nutriplus terminará dia 28 de fevereiro”, disse Cristiana Borges.
 

Opiniões divergentes entre os vereadores

O vereador Professor Wander (PSC) disse que não concorda com a realização de um contrato com a empresa Soluções Serviços Terceirizados.

“Haja vista que a mesma já possui ações judiciais e questionamentos quanto a sua conduta em outras cidades, porém, uma liminar lhe garante a prestação do serviço. Acredito que o poder público perde uma grande oportunidade de trazer para Uberaba uma empresa que não tenha qualquer histórico quanto a sua prestação de serviço. Assim, continuarei fiscalizando e farei como antes: irei até as escolas e também irei me servir do que estão entregando para nossas crianças”, declarou.
 
Já a vereadora Rochelle Gutierrez (PP), que faz parte da Comissão de Fiscalização Alimentar e Nutricional, acredita que a empresa a ser contratada está disposta a melhorar sua imagem, sendo que a mesma apresentou dados que demonstram uma saúde financeira compatível com o cumprimento do contrato.

“Importante destacar que os trabalhos devem ser executados em caráter emergencial, com um contrato provisório de 6 meses”, disse.
 

Vereadores pediram fiscalização da empresa no dia 5 de janeiro

As comissões de Educação e Fiscalização Alimentar e Nutrição da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) enviaram no dia 5 de janeiro para a prefeitura um ofício protocolado solicitando apuração detalhada sobre a Soluções Serviços Terceirizados.

Isto porque a empresa já foi alvo de cerca de 2,5 mil processos judiciais e, no final de junho de 2019, teve problema com infestação de ratos em galpão da empresa, em Nova Iguaçu (RJ).
 
 Na época, a justificativa foi que a infestação de ratos era um evento pontual e que isso não ocorreu na área de produção das refeições.

A empresa assegurou que houve operações para erradicação de pragas no depósito e que os alimentos eventualmente contaminados “foram descartados”.


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