As empresas terão 24 horas para informar dados sobre a pluviosidade média que incidiu na barragem, a existência ou não de plano para o período chuvoso, avaliação da performance do sistema de drenagem, anomalias e patologias registradas, bem como as ações que serão adotadas para manutenção e monitoramento das mesmas.
Em Minas, das 31 barragens, 22 estruturas estão em nível 1, seis em nível 2 e três em nível de emergência 3.
A medida foi anunciada nesta terça-feira, na Cidade Administrativa, durante encontro entre o governador Romeu Zema, o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e o procurador da República Carlos Bruno Ferreira.
O objetivo da notificação é reforçar a segurança da população, em complemento às ações executadas ao longo do ano.
As informações deverão ser apresentadas à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que analisará os dados em conjunto com o Ministério Público Estadual e com o apoio de auditorias externas independentes que acompanham as estruturas.
“O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, está unindo forças ao Ministérios Público Estadual e Federal para intensificar o monitoramento das barragens nesse período chuvoso. Queremos segurança acima de tudo”, afirmou o governador.
Fiscalização
A Fundação Estadual de Meio Ambiente fiscalizou 415 barragens ao longo de 2021, fazendo ainda o acompanhamento da descaracterização das barragens de montante.
De acordo com a legislação atual vigente em Minas, o empreendedor é responsável pela segurança da barragem, devendo tomar todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade da estrutura.