A marca de dois anos sem feminicídio nos seis municípios da Comarca de Manhuaçu, motivo de orgulho para as polícias Civil e Militar que atuam na região, foi quebrada na madrugada deste sábado (01/01), na Rua Antônio de Pádua, Bairro São Vicente, em Manhuaçu.
Por volta de 1h30, Ualace Moreira de Araújo, 37 anos, conhecido como “Kim do Samal”, assassinou sua ex-companheira, Lucilene Fernandes Moreira, também de 37, com golpes de faca. Em seguida, o homem se esfaqueou.
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Enquanto os bombeiros socorriam Ualace, os militares apreenderam uma faca, uma navalha e o celular de Lucilene. Separados há cerca de dois anos, Ualace e Lucilene viviam uma relação conturbada.
Segundo a Polícia Civil, havia registros de violência doméstica contra o homem, em 2014 e 2020, com descumprimento de medida protetiva. Em junho de 2021, Luciliene desistiu de seguir processando Ualace. Segundo a Polícia Civil, essas desistências são sempre um risco para as mulheres vítimas de violência, e que elas não devem desistir dos processos contra os agressores.
Segundo a Polícia Civil, havia registros de violência doméstica contra o homem, em 2014 e 2020, com descumprimento de medida protetiva. Em junho de 2021, Luciliene desistiu de seguir processando Ualace. Segundo a Polícia Civil, essas desistências são sempre um risco para as mulheres vítimas de violência, e que elas não devem desistir dos processos contra os agressores.
Marca foi reconhecida no STF
A marca de dois anos sem feminicídio, que tanto orgulhava a Polícia Civil de Minas Gerais e as policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Manhuaçu, foi reconhecida nacionalmente em 7 de dezembro de 2021, durante a cerimônia do Prêmio Innovare, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Na cerimônia, a escrivã da PCMG Ana Rosa Campos recebeu o Prêmio Innovare, na categoria Justiça e Cidadania, por ter criado o atendimento virtual por meio de um chatbot no WhatsApp, batizado por ela como “Frida”.
O nome “Frida” é uma referência à pintora mexicana Magdalena Carmen Frida Kahlo y Calderón, a Frida Khalo, que em 1935 pintou o quadro “Unos cuantos piquetitos”, retratando um crime de feminicídio.
Neste quadro, o corpo nu de uma mulher está sobre a cama, ensanguentado, com várias perfurações feitas com faca. O assassino está de pé, ao lado do corpo. Sobre a cena do crime, Frida Kahlo pintou uma faixa, carregada por dois pássaros, com a frase: “Unos cuantos piquetitos” ou “apenas alguns cortes”, que sugere um deboche do assassino à sua companheira morta.
Por meio desse atendimento, o “Chame a Frida”, as mulheres vítimas de violência doméstica denunciam os agressores e pedem medidas protetivas. Durante os dois anos sem o registro de feminicídio em Manhuaçu, a Polícia Civil e a Polícia Militar, por meio da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), conseguiram conter os crimes, surpreendendo agressores que estavam prontos para os atos de violência. Porém, no primeiro dia de 2022, não houve como evitar o pior.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminicídio?
Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."
Qual a pena por feminicídio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
Leia mais:
- As principais lutas dos movimentos pelos direitos das mulheres
- Entenda o que é relacionamento abusivo e como sair dele
- Como a pornografia distorce o sexo e incita violência contra mulheres
- Entenda como a cultura da pedofilia está presente na sociedade
- Do estupro ao aborto: a difícil jornada da mulher vítima de violência sexual
- 'Meu namorado me deu o remédio e viajou'; relatos de mulheres que fizeram aborto clandestino em MG
O que é relacionamento abusivo?
Os relacionamentos abusivos contra as mulheres ocorrem quando há discrepância no poder de um em relação ao outro. Eles não surgem do nada e, mesmo que as violências não se apresentem de forma clara, os abusos estão ali, presentes desde o início. É preciso esclarecer que a relação abusiva não começa com violências explícitas, como ameaças e agressões físicas.
A violência doméstica é um problema social e de saúde pública e, que quando se fala de comportamento, a raiz do problema está na socialização. Entenda o que é relacionamento abusivo e como sair dele.
Leia também: Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos
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Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
O que é violência física?
- Espancar
- Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
- Estrangular ou sufocar
- Provocar lesões
O que é violência psicológica?
- Ameaçar
- Constranger
- Humilhar
- Manipular
- Proibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes
- Vigilância constante
- Chantagear
- Ridicularizar
- Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sanidade (Gaslighting)
O que é violência sexual?
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto
- Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
- Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
O que é violência patrimonial?
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pensão
- Destruir documentos pessoais
- Privar de bens, valores ou recursos econômicos
- Causar danos propositais a objetos da mulher
O que é violência moral?
- Acusar de traição
- Emitir juízos morais sobre conduta
- Fazer críticas mentirosas
- Expor a vida íntima
- Rebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole
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