Mesmo com o aval e a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19), a vacinação de crianças de 5 a 11 anos com a vacina da Pfizer passará por uma consulta pública, aberta pelo Ministério da Saúde, de hoje a 2 de janeiro. A abertura da consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. “Fica estabelecido o período de 23 de dezembro de 2021 a 2 de janeiro de 2022 para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas”, diz o texto, assinado pela secretária extraordinária de Enfrentamento à COVID-19, Rosana Leite de Melo.
A consulta pública para vacinação contra a COVID-19 não foi realizada anteriormente, já que após a aprovação da Anvisa de determinada vacina, o Ministério da Saúde apenas adotava a inclusão da vacina na campanha de vacinação contra o novo coronavírus. Desta vez, porém, a pasta adota atitude diferente. O governo federal resiste em incluir o público pediátrico na campanha de vacinação contra o novo coronavírus. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, indicou, mais de uma vez, não ter pressa para iniciar a imunização do grupo. Disse que “a pressa é inimiga da perfeição” em relação à vacinação de crianças.
Dados do Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da COVID-19 indicam que, desde o início da pandemia até o último dia 6, 1.449 crianças de até 11 anos morreram de COVID, sendo que 301 óbitos são da faixa de 5 a 11 anos.
Correção
Depois de o Ministério da Saúde anunciar a abertura de uma consulta pública para avaliar a vacinação contra a covid-19 de crianças com o imunizante da Pfizer, a Anvisa enviou um ofício à pasta pedindo a correção do texto de abertura da consulta publicado no diário oficial. Segundo a agência, o texto indica que a vacinação contra a COVID-19 de crianças de 5 a 11 anos foi autorizada pela Anvisa, mas o órgão regulador explica que seria errado afirmar isso, “já que a Anvisa não tem a atribuição de autorizar nenhuma campanha de vacinação no Brasil”.
“A competência da Agência Reguladora está na concessão do registro dos imunizantes. Em 16 de dezembro de 2021, a Anvisa autorizou a inclusão da indicação da vacina Comirnaty para imunização contra a COVID-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, permitindo o início do uso da vacina no Brasil para essa faixa etária”, explanou a Anvisa no ofício enviado ao Ministério da Saúde.
No entanto, para que, de fato, a vacina seja aplicada em crianças, o Ministério da Saúde precisa autorizar a vacinação desse público com o imunizante já autorizado pela agência. "A decisão sobre quando, como e se a vacina Pfizer-BioNTech COVID-19 será adotada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças de 5 a 11 anos é do Ministério da Saúde”, reforçou a agência em nota.
Em resposta ao Estado de Minas, o Ministério da Saúde informou que recebeu a solicitação da Anvisa e que vai retificar o texto de abertura da consulta pública, mas não indicou quando isso será feito.
Prazo
Apesar de sociedades médicas e especialistas pressionarem a pasta para o início da imunização das crianças, o governo federal conseguiu uma vitória na sua manobra protelatória para a adoção da vacina pediátrica. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do governo federal e ampliou para 5 de janeiro o prazo para que o ministério apresente um plano de imunização para esse grupo. Logo, após a consulta pública, a pasta tem mais dois dias para definir o que fará e comunicar a resposta à corte.
A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, acatando argumentação da Advocacia-Geral da União (AGU). Na sexta-feira (17/12), o magistrado fixara 48 horas de prazo para que o governo se manifestasse sobre a inclusão, no Plano Nacional de Imunização, da vacinação contra a covid de crianças de 5 a 11 anos.