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Estado de Minas REPARAÇÃO

Betim começa a escolha das ações de reparação da Vale, saiba como votar

Começa hoje a votação das ações que serão executadas pela Vale. Cinco pontos de votação estão disponibilizados em Betim, além do APP gratuito


05/11/2021 11:30 - atualizado 05/11/2021 15:54

Vista geral do Hospital Regional de Betim
Moradores poderão escolher ações de reparação que serão executadas pela Vale, em Betim. Entre os projetos há propostas para melhorias no Hospital Regional (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Betim foi uma das cidades atingidas pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. A partir desta sexta-feira (5/11) até 12 de novembro, os betinenses podem votar e escolher qual ação de reparação querem que seja feita pela Vale SA. O intuito é executar obras na cidade como forma de reparação dos danos estruturais provocados pelo desastre. 

A votação ocorrerá por aplicativo para dispositivos móveis “MG App Cidadão”, que é gratuito. Para garantir a participação de todos os eleitores, incluindo daqueles que não têm acesso à internet, a Prefeitura está disponibilizando pontos de apoio para votação, nos seguintes locais: 

•    Galpão do Assentamento 2 de Julho (área social da comunidade, na rodovia MG-050, KM 52), dia 11 das 13h às 20h e dia 12, das 8h às 17h
 
•    Igreja do Bairro Cruzeiro (rua José Alves, nº 70, Cruzeiro), dia 8 das 9h às 20h
 
•    Prefeitura de Betim (Rua Pará de Minas, nº 640, Brasileia), entre os dias 5 e 12, das 9h às 16h30

A consulta popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre o Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Vale.

O objetivo do acordo é reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da barragem, que vitimou centenas de pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

Serão priorizados temas e subtemas referentes às propostas apresentadas por associações, grupos, comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos. De acordo com o Governo de Minas, a consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas que serão custeadas e executadas diretamente pela Vale.

Esse processo de consulta popular que definirá as prioridades elencadas pela população acontecerá nos 26 municípios atingidos pela tragédia. Para participar, os moradores devem estar com o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral. As pessoas afetadas que já recebem o Pagamento Emergencial da Vale estão automaticamente habilitadas à consulta.
 
Propostas de ações em Betim

Em Betim há projetos para as áreas de educação, saúde, meio ambiente, esportes, infraestrutura e mobilidade urbana. São, ao todo, mais de 20 opções para a votação. 

Dentre as propostas estão, por exemplo:
* Construção de quatro unidades de escolas de tempo integral
* Construção de dez novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs)
* Estruturação da urgência das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
* Construção de três bacias de detenção
* Construção de cinco trincheiras e cinco viadutos
* Construção de uma arena de esportes e eventos socioculturais
* Implantação de cinco parques ecológicos em áreas urbanas de uso coletivo
* Verticalização do estacionamento do Hospital regional
* Ampliação do CTI do Hospital Regional
* Construção de trincheira rodoferroviária no entorno da UPA Alterosas
* Abertura de acesso da Colônia Santa Isabel para o Bandeirinhas, entre outros. 

A prefeitura salienta que apenas os projetos mais bem votados, dentre todos os apresentados, é que serão executados pela Vale. Não há, a princípio, um número exato de propostas que serão aceitas. A expectativa é de que as obras tenham início em janeiro de 2023.

Verba indenizatória

Betim já recebeu uma pequena parcela da verba indenizatória da empresa no início de agosto. Segundo o Poder Executivo, o recurso será utilizado para a execução da segunda etapa das obras da avenida sanitária Goiabinha e para demais intervenções no Citrolândia. 

Agora, nessa nova etapa de votação, os moradores elegem projetos que serão realizados diretamente pela Vale na cidade.

“Essa é uma verba indenizatória que deveria ser discutida e fiscalizada, conforme previsto na Constituição Federal, vinculada a investimento que de fato ajude a população. O risco de deixar a Vale executar diretamente o processo é o de que se repita o fracasso da Fundação Renova no caso Mariana. Entendemos que, se existe uma Constituição, ela deve ser respeitada. Caso contrário, teremos um resultado que é apenas aparentemente popular, mas que, na realidade, subverte essa representação para driblar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, contesta o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.  
 


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