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Estado de Minas DECISÃO DO STJ

Brumadinho: ex-presidente da Vale deixa de ser réu na Justiça de Minas

Outros 15 indiciados também só poderão ser julgados pela Justiça Federal, que aguarda finalização de inquérito da Polícia Federal


19/10/2021 23:01 - atualizado 19/10/2021 23:01

Fábio Schvartsman
Fábio Schvartsman durante depoimento na Câmara dos Deputados dias depois da catástrofe em Brumadinho (foto: Sérgio Lima/AFP - 14/02/2019)
A ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, pela tragédia de Brumadinho vai ser julgada pela Justiça Federal. Portanto, ele e outros 15 indiciados deixam de ser réus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 

A decisão foi tomada nesta terça-feira (19/10) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o ex-dirigente da mineradora e os outros envolvidos só serão julgados se o Ministério Público Federal (MPF) apresentar denúncia contra eles.

 

Porém, o MPF aguarda a finalização do inquérito da Polícia Federal (PF) para formular a ação. Responsável pelo pedido no TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai recorrer, de acordo com o portal "G1".

 

O STJ entendeu que a ação contra Fábio Schvartsman deve ser julgada pela Justiça Federal porque a União tem interesse no processo criminal.

 

Principalmente porque o caso tem relação com as atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM).

 

Outro fator que pesou na decisão é que a tragédia possivelmente causou danos a sítios arqueológicos, que também são de competência da União.

A denúncia oferecida pelo MPMG imputa ao ex-presidente da Vale o crime de homicídio qualificado por 270 vezes — que é o número total de mortos na tragédia de Brumadinho.

 

A promotoria também denunciou Schvartsman por crimes contra a fauna e a flora, além de poluição.

 

A denúncia também abrange ex-diretores da mineradora e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem da Mina Córrego do Feijão.

 

Segundo o Ministério Público, os denunciados devem ser responsabilizados criminalmente por descumprir a Política Nacional de Segurança de Barragens.

 

A tragédia de Brumadinho ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019, e é considerada o segundo maior desastre ambiental da mineração no país — somente atrás do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.


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