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Estado de Minas ZONA DA MATA

Justiça condena mulher a pagar R$ 10 mil por injúria racial em Viçosa

Ela, constantemente, ofendia um casal com palavras racistas


19/10/2021 18:51 - atualizado 19/10/2021 19:36

Prédio do Fórum de Viçosa
Decisão foi dada no Fórum de Viçosa (foto: Reprodução/ Google Street View)
A Justiça mineira condenou uma moradora de Viçosa, na Zona da Mata, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais causados a um casal. Ela foi acusada de fazer afirmações racistas, sendo enquadrada no crime de injúria racial.
 
A decisão é 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença da juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa. 

Segundo o TJMG, a mulher colocava fogo em objetos da rua, o que gerava muita fuligem na casa do casal. Num desses episódios, eles foram até ela para reclamar da situação. 

Foi quando a ofensora começou a dirigir palavras racistas à família, que segundo o casal, eram constantes os xingamentos. Após o acontecimento, eles decidiram entrar na Justiça contra ela, pedindo indenização por danos morais.

Em primeira instância, a juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes tomou a decisão baseada nos relatos das testemunhas, que confirmaram as acusações. Por isso, ela fixou o valor. 

A ofensora recorreu a decisão, pedindo redução do valor, entretanto, o relator desembargador Alberto Henrique não aceitou justificando que "a quantia para a indenização precisa cumprir seu objetivo principal, qual seja, inibir a repetição da prática delituosa", segundo o TJMG.

Os desembargadores Rogério Medeiros, Luiz Carlos Gomes da Mata e a juíza convocada Maria das Graças Rocha Santos votaram de acordo com o relator e fixaram a multa no valor de R$ 10 mil. 

* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie. 


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