Na Justiça, o homem alegava que a suspensão era temporária, portanto, não cabia a justa causa. Também pedia o pagamento de indenização por danos morais.
Mas, o TRT negou a solicitação com base em artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trecho assegura a justa causa em caso de 'perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado'.
A suspensão do uso de arma por parte do vigilante aconteceu em março de 2019, quando o Ministério Público pediu à Justiça a expedição de uma medida protetiva com urgência a favor da mulher dele, além de mandado de busca e apreensão para capturar a arma em questão.
Segundo o TRT, boletim de ocorrência registrado à época pelas autoridades de segurança pública detalha o depoimento da mulher do vigilante. Ela conta que estava com medo diante da perseguição dele.
A mulher diz que o homem ficava em frente à sua residência dizendo que iria matá-la. Também a classificava como “ladra” e negligente no trato à filha do casal.
Como ela sabia que o homem era vigilante e usava arma, a mulher temia ser vítima de um feminicídio.