Cármen Lúcia é relatora da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pede a suspensão da Emenda Constitucional 106/2020, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida prevê o tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto, garantindo o uso múltiplo dos reservatórios e a manutenção das cotas mínimas de 762 e 663 metros acima do mar, respectivamente, para Furnas e Peixoto.
A Adin, no entanto, foi ingressada pelo governo federal, que questionou a constitucionalidade da Emenda. A União pediu a suspensão imediata da medida alegando violação de competência, solicitação que está sendo analisada pela ministra do STF.
Na saída da reunião, Kalil disse que conta com o apoio do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para que paute a forma do tombamento de Furnas, caso haja uma decisão favorável a Minas no STF. Cármen Lúcia não deu uma data ao líder da Frente Mineira de Prefeito para pautar a Adin no pleno do STF, mas Kalil disse que "não vai demorar" e que provavelmente será ainda neste ano.
"Vamos esperar acabar a tragédia da CPI (da COVID) para que os ministros tenham um alívio de trabalho. Está tendo muito trabalho lá no STF, mas a ministra vai pautar e ajudar Minas Gerais", disse Kalil.
O Lago de Furnas, conhecido como "mar de Minas", abrange 34 municípios e é utilizado de múltiplas formas além de geração de energia. A água contida por lá também contribui com o turismo, lazer e pesca da comunidade no entorno.
O Lago de Furnas, conhecido como "mar de Minas", abrange 34 municípios e é utilizado de múltiplas formas além de geração de energia. A água contida por lá também contribui com o turismo, lazer e pesca da comunidade no entorno.
Além de Kalil, estiveram presentes na reunião o seu secretário de governo, Adalclever Lopes, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), além do deputado Professor Cleiton (PSB) - autor da Emenda Constitucional - e o prefeito de Cristais e presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Djalma Francisco Carvalho.
Represa na seca
O
Estado de Minas
mostrou, em 26 do mês passado, que mesmo com medidas para evitar racionamento no país, a
Represa de Furnas atingiu o menor volume útil para um mês de agosto
dos últimos 20 anos, 18,02%. O reservatório é responsável por abastecer a hidrelétrica de mesmo nome, que fica em São José da Barra, no Sul de Minas, e integra o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsável por 70% de toda a energia do país.
O volume baixo já era esperado pela Operador Nacional do Sistema (ONS), que prevê um cenário ainda pior para os próximos meses. O sistema, hoje com volume útil de 22,53%, deve chegar a 10,3% em novembro, ou até menos.
O baixo volume é reflexo do menor nível de chuvas dos últimos 91 anos. Em agosto do ano passado, a Represa de Furnas estava com volume de 49,27%, segundo dados do ONS.
Nos últimos 12 meses, o nível caiu 269%. O volume registrado este mês só não é menor que o computado em 2001 para o período. Naquela época, ele era de 13,72% e o Brasil enfrentava racionamento de energia.