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Estado de Minas IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Polícia prende homem que se masturbava para mulheres em via pública

Suspeito utilizava seu carro para importunar mulheres e se masturbar na frente delas em Campos Altos, no Alto Paranaíba. Quatro vítimas já foram identificadas


30/08/2021 21:34 - atualizado 30/08/2021 21:42

Após rastreamentos da Polícia Civil, suspeito foi localizado e preso no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Campos Altos(foto: PCMG / Divulgação)
Após rastreamentos da Polícia Civil, suspeito foi localizado e preso no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Campos Altos (foto: PCMG / Divulgação)
A Polícia Civil (PC) prendeu nesta segunda-feira (30/8) um homem, de 26 anos, acusado de perseguir e se masturbar para mulheres em via pública em Campos Altos, no Alto Paranaíba.

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De acordo com as investigações da Operação Importunação Sexual desencadeada pela PC, o suspeito utilizava seu carro – um Fiat Palio escuro – para perseguir mulheres que faziam caminhada ou voltavam de uma academia próxima à subestação da Cemig na cidade.
Ao passar pelas mulheres, o homem abria o vidro ou a porta do veículo e se masturbava para elas visualizarem.
 
Diante dos inúmeros relatos sobre o ocorrido, principalmente nas redes sociais, ao tomar conhecimento sobre o caso, a Polícia Civil iniciou as investigações.
 
Após rastreamentos, foi possível identificar o suspeito no Bairro Nossa Senhora Aparecida, onde foi requerida sua prisão preventiva.
Relatos nas redes sociais denunciaram o suspeito (foto: Redes Sociais / Reprodução)
Relatos nas redes sociais denunciaram o suspeito (foto: Redes Sociais / Reprodução)
 
Ao todo, quatro vítimas já foram localizadas e ouvidas. Mas a Polícia Civil acredita que haja outras mulheres que passaram pela mesma situação, e alerta que elas procurem a delegacia de Campos Altos para denunciarem o ocorrido.
 
O investigado foi encaminhado ao presídio de Sacramento e será indiciado pela prática do crime de importunação sexual, disposto no artigo 215-A do Código Penal.
 

 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergêncialigue 190.
 


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