A decisão é da desembargadora Albergaria Costa. Ela definiu multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento do sindicato, limitada até R$ 2 milhões.
A ação acatada pela Justiça partiu do governo de Minas Gerais, responsável pela administração das escolas públicas estaduais.
Em diversas notas durante a pandemia, a Educação estadual sustenta que o retorno das aulas presenciais é gradual, híbrida e facultativa. A pasta também pontua que a volta segue protocolos sanitários da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Por outro lado, o Sind-UTE/MG informa que ainda não há controle da pandemia no estado, já que boa parte da população, até mesmo professores, ainda não estão vacinados contra a COVID-19.
A falta de estrutura das escolas para assegurar os protocolos da SES é outro argumento usado pelo sindicato em prol da greve.
Porém, na decisão judicial, a desembargadora Albergaria Costa ressaltou que o sindicato não detalhou quais limitações são essas e o porquê delas impedirem os protocolos sanitários.
A reportagem procurou o Sind-UTE. A entidade informou que "está analisando a questão".
Ampliação
Nesta sexta, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) autorizou o retorno de mais turmas ao regime presencial.
Conforme a pasta, o 6º e 7º anos do ensino fundamental e o 1º ano do ensino médio podem voltar ao presencial nas cidades nas ondas amarela e verde do programa Minas Consciente.
O mesmo vale para as demais turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dos períodos da educação profissional e curso normal.
Desta forma, nos municípios nas duas faixas de classificação todos os alunos da rede podem voltar a frequentar as escolas, desde que não exista decreto impeditivo por parte da prefeitura e seja da vontade das famílias.
Nos locais em onda vermelha, seguem autorizados apenas os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano.
Para dar esse próximo passo, as escolas terão uma semana para recepcionar os professores e preparar a estrutura. O recebimento dos alunos acontece, portanto, no dia 23 de agosto.
Agora, a rede estadual passará a contar com 1661 escolas estaduais reabertas, em 256 municípios, para receber alunos e professores.
Essas unidades atendem um total de 952 mil alunos em todas as etapas de ensino.