Polícia Federal faz operação contra corrupção nos presídios de Minas Gerais

O caso veio à tona após a apreensão de uma barra de maconha com um detento dentro do Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), em Contagem, na Grande BH. Esse preso também estava com um celular. Ao analisarem o aparelho, os policiais encontraram mensagens e cópias de comprovantes bancários para a esposa de um servidor, o que levantou a suspeita da participação de funcionários do presídio em um suposto esquema de corrupção. 

“A evolução das apurações identificou a participação de policiais penais, advogados, detentos do CPNH e de outros estabelecimentos penitenciários, servidores públicos do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN/MG) e um assessor parlamentar de um deputado estadual.

Os servidores públicos alvos da operação ocupam altos cargos de direção no sistema prisional de Minas Gerais. Os elementos colhidos até o momento evidenciam a participação de diversos indivíduos, de forma associada, para práticas criminosas que envolvem o recebimento de vantagem indevida em troca de transferências prisionais e outras benesses dentro do sistema”, informou a Polícia Federal (PF). 

Os mandados judiciais foram expedidos pela Vara de Inquéritos da Comarca de Contagem e são cumpridos pela Força-Tarefa de Segurança Pública, coordenada pela Polícia Federal e composta pelas polícias Civil e Militar de Minas Gerais, e Polícias Penais Estadual e Federal. São 23 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão, além de cinco medidas cautelares de afastamento de função pública.

As ordens são cumpridas em Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Lagoa Santa, Ribeirão das Neves, Ouro Preto, Patrocínio, Formiga, Francisco Sá, Muriaé e São Joaquim de Bicas, Mossoró (RN) e Viana (ES). 

“A deflagração de hoje contou com a participação de 214 policiais das instituições integrantes da Força-Tarefa. Os autos tramitam em segredo de justiça e o acesso é restrito ao Juízo, Polícia Judiciária, Ministério Público e partes envolvidas”, explicou a PF.

Foram 54 mandados de busca e apreensão e 5 afastamento de cargo, sendo que a maior parte dessas prisões já foram realizadas, mas ainda estão em cumprimento dos mandados. Nesta quinta-feira (5/8) foram apreendidos valores em dinheiro, mais de 50 mil reais, e barras de ouro.  

 

 

Segundo a PF, há cinco advogados envolvidos na intermediação na compra e venda de vagas e uma foi presa. Eles supostamente estariam envolvidos na intermediação na compra e venda de vagas.

 

O assessor parlamentar supostamente envolvido com a articulação é Caio Márcio Ferreira de Couto, foi exonerado em 2015, segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em nota, o legislativo informou que ele atuou no gabinete do então deputado, Felipe Attiê (PTB), pelo período de 10/2 a 22/3 daquele ano. Attiê não é parlamentar na atual Legislatura, mas atualmente ele atua como subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo estadual. Segundo a Polícia Federal, não há indícios de envolvimento do ex-deputado.  

Segundo o delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações, Christian Lucas Del Cantoni, este esquema é realizado há cerca de um ano e cita os crimes que os envolvidos podem responder. “Dentro do sistema prisional há vagas que são valiosas, que tem melhores condições. Eles comprariam essas vagas. Os investigados estão envolvidos em diversos crimes, entre eles: tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva, concussão e uma possível associação criminosa ou até mesmo uma organização criminosa, dependendo da estruturação de tarefas e outros elementos legais que será avaliado a partir das investigações”, explica.

Após a conclusão dos mandados, o delegado aponta quais os próximos passos. “Verificação dos materiais, análise dos elementos de informação, análise do que foi apreendido e a oitiva da maior parte dos investigados, e a finalização das investigações com a conclusão do relatório."

 

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) informou, em nota, que trabalha em conjunto à Polícia Federal para identificar todo desvio de conduta e punir os culpados. Veja a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) esclarece que a Operação Panóptico, coordenada pela Polícia Federal e deflagrada nesta manhã (5/8), conta com a participação e o apoio irrestrito da pasta.

A operação está em andamento e apura crimes de tráfico de drogas, corrupção e compra e venda de vagas no sistema prisional mineiro. A Sejusp, por meio da Inteligência e Atuação Integrada, está ciente das investigações e do suposto esquema de corrupção. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública trabalha em consonância com a Polícia Federal e com as demais forças de segurança, incluindo a Polícia Penal, para que todo o desvio de conduta identificado e apurado seja punido.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, reforça o seu compromisso em combater a corrupção e o crime organizado: “Não existe crime organizado que tenha possiblidade de vencer o Estado, quando o Estado está unido”, declarou durante coletiva de imprensa nesta manhã, na sede da Polícia Federal, referindo-se à integração das forças de segurança.

A investigação segue em sigilo e, até o momento, foram cumpridos 23 mandados de prisão preventiva; 50 mandados de busca e apreensão; e cinco medidas cautelares de afastamentos de servidores. A Sejusp reforça o seu compromisso em seguir atuante para que os casos de desvio de conduta, que são exceção entre os seus servidores, sejam apurados com o rigor da Lei.”

Em outubro de 2020, a Operação Alegria da Polícia Federal prendeu o ex-diretor do complexo penitenciário Nelson Hungria e outros dois policiais penais por articular um esquema de corrupção, similar ao da Operação Panóptico. Eles cobravam R$ 50 mil para que os detentos não fossem transferidos do presídio.

Segundo o delegado Christian Lucas Del Cantoni, a investigação aponta que há ligação entre os esquemas. “Há ligação porque o modo operante é similar. Tem suspeitos que foram investigados na operação anterior e que estão sendo investigados nesta operação”, disse, apesar de não citar nomes devido ao sigilo do caso.