Publicidade

Estado de Minas MONITOR DETIDO

Polícia investiga estupro e tortura contra mulher dentro de clínica

Polícia cumpriu mandado de busca e apreensão no estabelecimento e prendeu um homem por suspeita de tortura física e psicológica e abuso sexual


31/07/2021 16:20 - atualizado 31/07/2021 19:48

Viaturas da Polícia Civil durante cumprimento de mandados na clínica terapêutica em Campo do Meio(foto: PCMG/Divulgação)
Viaturas da Polícia Civil durante cumprimento de mandados na clínica terapêutica em Campo do Meio (foto: PCMG/Divulgação)
Agentes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) saíram às ruas para cumprir mandados de busca e apreensão contra uma clínica terapêutica na manhã dessa sexta (30/7). O que seria um avanço em uma investigação resultou em uma prisão em flagrante por estupro contra uma jovem paciente com doença mental.


O fato aconteceu em Campo do Meio, cidade com menos de 12 mil habitantes da Região Sul de Minas Gerais. De acordo com a instituição, as investigações apontam para uma série de abusos sexuais no estabelecimento.

Também há suspeita de crimes de tortura física e psicológica. Na operação, os policiais colheram materiais que podem servir de provas no inquérito policial em curso.

 

O detido suspeito por cometer os crimes também é paciente, mas atuava como monitor na clínica. A vítima relatou aos policiais que os crimes sexuais ocorriam há cinco dias consecutivos.


A perícia técnica da Polícia Civil também compareceu ao local. Os pacientes prestaram depoimentos sobre o tratamento que lhes era dado na clínica.

Além disso, os internos passaram por exames médicos. As investigações continuam na Delegacia de Campo do Meio.

 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergêncialigue 190.
 


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade