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Estado de Minas VARGEM DAS FLORES

Contagem intensifica fiscalização contra loteamentos irregulares

Casa foi demolida em área onde estaria sendo feito um loteamento que não tem autorização, em Vargem das Flores. Comitê notou aumento de casos de irregularidades


27/07/2021 20:03 - atualizado 27/07/2021 20:12

Demolição de casa em Vargem das Flores foi ato extremo, segundo a Prefeitura de Contagem, já que o proprietário não acatou notificação para paralisar a obra e a retirar os materiais de construção(foto: Ricardo Lima/Prefeitura de Contagem)
Demolição de casa em Vargem das Flores foi ato extremo, segundo a Prefeitura de Contagem, já que o proprietário não acatou notificação para paralisar a obra e a retirar os materiais de construção (foto: Ricardo Lima/Prefeitura de Contagem)
Mais uma vez, a Prefeitura de Contagem demoliu construções que estão sendo feitas em Vargem das Flores, próximo à represa que abastece a cidade e outros dois municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

As obras irregulares de condomínios e loteamentos não autorizados de terreno têm preocupado a administração, que já criou um comitê de fiscalização e estuda intensificar ainda mais as ações.
Desta vez, a equipe demoliu uma residência em construção na Rua da Paz, no Bairro Tupã, em uma área de 300 mil metros quadrados, que supostamente estaria sendo parcelada e vendida de forma irregular.
 
Isso porque o Comitê de Fiscalização de Contagem (Comfisc) notou indícios de comercialização de ao menos 10 terrenos.
 
"Além de ilegal e desordenada, este tipo ocupação está ameaçando a biodiversidade da região e da Lagoa Vargem das Flores, um dos principais reservatórios de abastecimento de água da RMBH”, explicou o superintendente de fiscalização ambiental, Eric Machado.
 
A prefeitura esclareceu que a demolição foi o ato extremo, já que o proprietário havia sido notificado e orientado a paralisar a obra e a retirar os materiais de construção.
 
"Entretanto, ele descumpriu e avançou com a construção, cometendo novas infrações, como supressão de árvores, queimadas e desmatamento em uma de Área de Preservação Permanente (APP) em que há cursos d’água", acrescentou Machado.
 
A região de Vargem das Flores tem sido alvo da especulação imobiliária que atinge grandes cidades brasileiras. Por isso, o Comfisc aumentou as fiscalizações e estuda quais outras medidas podem ser tomadas para evitar a ocupação desordenada da área.
 
"O parcelamento regular é fundamental para que a prefeitura possa dar as orientações corretas, em relação à parte viária, de saneamento e de iluminação. Se o particular faz sem isso, ele atropela todo o processo, inclusive o ambiental", explica o superintendente.
 
"A partir da autorização do setor de Parcelamento do Solo, o processo é enviado à Secretaria de Meio Ambiente, que é responsável por fazer uma avaliação ambiental, por exemplo, o que pode e o que não pode ser suprimido. Se esse trâmite não é respeitado, a pessoa, além de violar a Lei de Parcelamento, automaticamente incorre em crimes ambientais”, acrescenta.
 
São duas multas para quem descumpre a lei. No lado administrativo, da prefeitura, o valor vai de R$ 379 a R$ 70 mil,. Já na Lei de Crimes Ambientais, federal, entre R$ 500 a R$ 50 milhões.
 
Todos são corresponsáveis. Ou seja, a autuação é aplicada para quem vendeu, quem desmatou e quem comprou.
 
Para saber se a área é legalizada, o interessado deve procurar a Prefeitura de Contagem, ou a Administração Regional de Vargem das Flores, se for o caso.


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