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Estado de Minas ENSINO

Câmara de Cássia rejeita municipalização do ensino

Por 6 votos a 1 e uma ausência, Cássia rejeitou o projeto de lei que previa municipalização de séries iniciais da Escola Estadual Melo Viana


16/07/2021 15:50 - atualizado 16/07/2021 16:07

Um dia antes da votação, houve uma reunião por videoconferência congregando servidores, vereadores e representantes da Superintendência Municipal de Educação (foto: Pixabay)
Um dia antes da votação, houve uma reunião por videoconferência congregando servidores, vereadores e representantes da Superintendência Municipal de Educação (foto: Pixabay)
Em reunião extraordinária, a Câmara Municipal de Cássia, no Sudoeste de Minas, recusou o projeto de lei do prefeito Rêmulo Carvalho Pinto, que autorizava o Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Meio Viana para a Rede Municipal de ensino. 

O placar da votação foi folgado. Seis votos contra, um a favor e uma ausência.

Votaram contra os vereadores Conceição Aparecida Silva (DEM), John Lennon (AVANTE), Luiz Adriano Souza Machado/Priminho (PSC), Dinaldo Machado (PP), Flávio Lima (SOLIDARIEDADE) e Flávio Rossato (PSC). Robson Xavier (PSC) não compareceu à reunião. O único voto a favor foi de Jonas Cunha Cândido/Professor Jonas (PP).

O professor Jonas Cunha saiu em defesa de seu voto. "Fui a favor porque isso vai acontecer mais cedo ou mais tarde. São 47 alunos somente. Eu entendo a angústia do professor contratado com a mudança de ano, mas a municipalização é uma tendência. Eu acredito que o município está mais preparado para essa modalidade de ensino, tanto é que o índice do IDEB municipal é melhor que o do estado em Cássia”, disse.

Contrários 

Já o vereador Luiz Adriano tem opinião contrária. “Votei contra o projeto porque o estado quer ‘comprar’ os municípios com poucos benefícios. E sabemos que quando aconteceu isso, em 1995, o estado não cumpriu com o compromisso firmado e não seria dessa vez. Inclusive, o projeto tinha deficiência jurídica e não tinha amparo nenhum juridicamente”, comentou.

“Acredito que futuramente o município irá absorver todos os alunos dos primeiros anos do ensino fundamental. Mas, no momento, o município de Cássia não está preparado para isso. E mais: do modo como foi apresentado, o projeto não traz qualquer segurança jurídica (para o município) com relação ao repasse de recursos. A responsabilidade pela manutenção e oferta do ensino fundamental é também do estado, de acordo com a Constituição da República e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. E há muito o estado não vem cumprindo com suas obrigações. Resumindo, de um momento para outro, para atender seus problemas de ajuste fiscal, o estado quer sacrificar ainda mais os municípios”, ponderou o vereador Dinaldo Machado.

Reunião

Um dia antes da votação, houve uma reunião com os profissionais da educação, a convite da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Cássia, e contou com todos os vereadores, vários profissionais da educação e da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, por meio de vídeo conferência.

De acordo com o projeto, o município assumiria as turmas no início do ano letivo de 2022. Sendo assim, o estado transferiria ao município recursos financeiros proporcionalmente ao número de alunos absorvidos e doaria um ônibus escolar.

A proposta faz parte do Projeto “Mãos Dadas” que foi criado pelo governo de Minas Gerais e visa ampliação do regime de colaboração entre estado e municípios na organização do sistema público de ensino.
 


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