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Estado de Minas APÓS IRREGULARIDADES

Contagem é autorizada a gastar até R$ 15 milhões em intervenção na saúde

Verba é destinada ao pagamento de fornecedores e prestadores de serviço de 5 UPAs, Hospital Municipal e Centro Materno-Infantil


13/07/2021 17:21 - atualizado 13/07/2021 21:44

Hospital Municipal de Contagem é uma das unidades que está sob intervenção após problemas com instituto(foto: Janine Moraes/Prefeitura de Contagem)
Hospital Municipal de Contagem é uma das unidades que está sob intervenção após problemas com instituto (foto: Janine Moraes/Prefeitura de Contagem)
Pouco mais de um mês após identificar irregularidades decretar intervenção no sistema de saúde, a Prefeitura de Contagem recebe sinal verde para gastar até R$ 15 milhões na área. O dinheiro será aplicado para garantir a manutenção de serviços oferecidos nas cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no Hospital Municipal e no Centro Materno-Infantil da cidade da Região Metropolitana de BH.
 
Todas essas sete estruturas eram administradas pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Responsável pela gestão das unidades municipais desde 2019, a Organização Social (OS) não estava pagando fornecedores e insumos, conforme aponta a prefeitura, que decretou intervenção em junho.  
 
O sinal verde para o gasto de R$ 15 milhões foi dado pelos vereadores da cidade. A prefeitura Marília Campos (PT) deve sancionar a lei que permite o uso dessa verba ainda nesta semana. A gestão municipal reforçou que o dinheiro será administrado pela própria prefeitura - não mais pelo IGH. 

"O texto do projeto de lei deixa claro que este valor não se trata de nenhum tipo de aditivo ou repactuação ao contrato com o IGH, que termina em novembro deste ano. Da mesma forma, o aporte de recursos não isenta o Organização Social da apuração de eventuais irregularidades na sua gestão", argumenta a administração, em nota. 

Irregularidades motivaram intervenção

No dia 9 de junho, a prefeitura anunciou intervenção nas unidades administradas pelo IGH após uma série de cobranças por parte de funcionários e fornecedores. A dívida chegaria a R$ 30 milhões. O instituto não teria mais comprado insumos para o atendimento básico e feito prestações de contas "irregulares".
 
Na época, a prefeita disse que, se a intervenção não fosse feita, a rede municipal de saúde entraria em colpaso. “Infelizmente não tivemos uma relação transparente com o IGH, que foi responsável por gerir parte da saúde do município nos últimos dois anos e meio", afirmou.

"Diante de tantos fatos que surgiram, como atrasos de salários, estruturas quase abandonadas, insumos em falta e sem clareza nas prestações de conta ao município, vimos que a situação estava se agravando”, complementou Marília Campos.
 
A superintendência do instituto rebateu ao alegar que o repasse era um valor menor que a quantidade de serviços prestados e realizados. Além disso, argumentou que a prestação de contas estava atrasada por causa da própria prefeitura, que demorava a analisar os documentos que eram enviados.
 
O Estado de Minas procurou o IGH para um novo posicionamento após um mês de intervenção, mas não obteve sucesso até esta publicação. Tão logo a organização responda as demandas, este texto será atualizado.


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