O Departamento de Fiscalização da Secretaria de Defesa Social de Ouro Preto, Região Central de Minas Gerais, multou a concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto da cidade, a Saneouro, em mais de R$ 53 mil por instalações irregulares de hidrômetros.
Após diversas denúncias feitas por moradores da cidade histórica de que a empresa, ao instalar hidrômetros arrancou pedras centenárias e não recolocou adequadamente, descaracterizando as calçadas, a fiscalização verificou a situação e entre os dias 17 e 23 de junho já foram aplicadas 27 multas, totalizando R$ 53.541.
Após diversas denúncias feitas por moradores da cidade histórica de que a empresa, ao instalar hidrômetros arrancou pedras centenárias e não recolocou adequadamente, descaracterizando as calçadas, a fiscalização verificou a situação e entre os dias 17 e 23 de junho já foram aplicadas 27 multas, totalizando R$ 53.541.
Cada instalação inadequada recebeu uma multa de R$ 1.983, que correspondente a 20 UPMs, além da obrigação de refazer os serviços.
Além disso, segundo a prefeitura, foi registrado nessa quarta-feira (23/06) um boletim de ocorrência na Polícia Militar para que haja a paralisação imediata das obras no centro histórico.
Além disso, segundo a prefeitura, foi registrado nessa quarta-feira (23/06) um boletim de ocorrência na Polícia Militar para que haja a paralisação imediata das obras no centro histórico.
De acordo com a secretária de Cultura e Patrimônio, Margareth Monteiro, em março de 2021 foi feito um acordo entre a Saneouro, a prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que fossem respeitadas as características do Centro Histórico durante o processo de hidrometração.
A secretária explica que diante das irregularidades constatadas, o Departamento de Fiscalização de Posturas notificou a empresa para que as intervenções fossem realizadas em conformidade com as orientações do Parecer Técnico nº 136/ETOP-MG/IPHAN-MG, expedido pelo Iphan e chancelado pela Secretaria de Patrimônio. Porém, a empresa não regularizou a situação.
“Lajes de quartzito de 300 anos estão sendo quebradas com marretas. Entendemos que é um serviço necessário, mas que deve ser feito com a excelência que Ouro Preto merece”.
O Secretário Municipal de Defesa Social, Juscelino Goncalves, considera que no perímetro urbano tombado, as obras de hidrometração devem ser acompanhadas por um profissional especializado com atribuição para conduzir as obras de restauração, mediante apresentação de Responsabilidade Técnica (RRT).
“A partir dessa reunião com a Saneouro, que houve na Secretaria de Patrimônio, definimos que paralisasse as obras até que fosse apresentado qual o profissional da arquitetura ou da engenharia com experiência em restauração para acompanhar esse processo todo nas intervenções nas calçadas de Ouro Preto.
O que diz a Saneouro
De acordo com a Saneouro, na reunião dessa quarta-feira (23/06), a secretária de Cultura e Patrimônio solicitou a suspensão da instalação dos equipamentos até que um profissional especializado seja contratado para acompanhar os trabalhos.
Os currículos já estão em análise, a hidrometração foi paralisada no mesmo dia da solicitação e os serviços que estavam em andamento foram finalizados.
Os currículos já estão em análise, a hidrometração foi paralisada no mesmo dia da solicitação e os serviços que estavam em andamento foram finalizados.
A empresa recebeu as notificações do Executivo e o profissional contratado que irá acompanhar as obras também dará apoio na avaliação das notificações, assim como os locais que necessitarem de correção.
A Saneouro afirma que reconhece e respeita o valor histórico da cidade e não mede esforços para que as características do patrimônio Histórico sejam mantidas. A Saneouro ressalta a importância da instalação do hidrometro para o Município, permitindo o consumo consciente e atitudes de sustentabilidade por toda população. Diversos investimentos estão sendo realizados para que Ouro Preto seja também uma cidade referência atendendo às Lei de Saneamento com o marco regulatório.
Ainda segundo a Saneouro, para iniciar as obras de hidrometração do centro histórico, a empresa apresentou projeto de execução que foi avaliado e autorizado pelo Iphan e pela Secretaria de Cultura e Patrimônio. Entre as recomendações foi acordado o envio de um relatório quinzenal com fotografias do antes e depois da hidrometração.