A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa segunda-feira (14/6), durante Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 802/2019, que visa criar o
Plantão Digital
.
A proposta, de autoria do deputado estadual Delegado Heli Grilo (PSL), consiste no uso do sistema de
videoconferência
entre delegacias para formalizar o registro de infração penal ocorrida nos municípios.
Segundo informações da assessoria de imprensa do deputado Grilo, a matéria recebeu parecer de constitucionalidade e foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, do relator deputado Bruno Engler (PRTB).
Agora, o PL 802/19 segue para análise da Comissão de Segurança Pública.
“O projeto permite o recebimento remoto de
ocorrências policiais
24h por dia, nos sete dias da semana, a partir da realização de videoconferência para tomada de depoimento de condutores, testemunhas e suspeitos para a lavratura de autos de prisão em flagrante nos municípios que não têm delegados de Polícia, nem delegacias em regime de plantão”, diz nota da assessoria de imprensa do deputado estadual Delegado Heli Grilo.
Segundo o delegado, a proposta potencializa a
investigação
policial, garantindo segurança aos envolvidos e economia de tempo e dinheiro.
“Uma pessoa que é presa em Conquista, por exemplo, no feriado, fim de semana ou à noite, é conduzido para Araxá, muitas vezes com a vítima e a testemunha na mesma viatura. Todos expostos à contaminação, ao risco de resgate de preso ou de acidente, fora o desgaste do automóvel e o consumo de combustível muitas vezes nas costas do município”, considerou Heli Grilo.
Ele explica que a implantação do projeto no Estado exige apenas a presença de computadores com câmera, programa de videoconferência baixado gratuitamente e conexão de internet.
Ele explica que a implantação do projeto no Estado exige apenas a presença de computadores com câmera, programa de videoconferência baixado gratuitamente e conexão de internet.
“Com o Plantão Digital teremos condições de estabelecer uma sala em Conquista para ser autuado através da videoconferência, enquanto o delegado pode estar em Araxá ou Belo Horizonte. Vamos gerar economia para Estado e municípios, enquanto os policiais ficarão à disposição da comunidade”, complementou o deputado.