A Polícia Federal (PF) apreendeu uma lista com 57 nomes de pessoas que podem ter recebido a primeira dose de vacinas contra a COVID-19 em Belo Horizonte. A PF desencadeou a Operação Camarote nesta sexta (26/3) para iniciar as investigações sobre o caso.
As informações sobre a apreensão são do "portal G1". De acordo com a PF, agentes cumpriram nesta sexta quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 35ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
Um dos locais de buscas é uma garagem supostamente ligada ao grupo Saritur no Bairro Caiçara, Região Noroeste da capital.
A polícia investiga a prática de quatro crimes. Porém, três deles estão condicionados a dados ainda não obtidos pela investigação. Tudo depende de quando as vacinas foram compradas.
Há uma lei em vigor no Brasil, aprovada em tempo recorde no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que obriga a iniciativa privada a repassar as doses compradas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Portanto, se os empresários compraram os imunizantes antes da lei, eles podem ser enquadrados no crime de importação de mercadoria proibida.
Se as ampolas foram comercializadas após a lei, a infração é de descaminho. Esse crime aconteceu quando um imposto devido não é pago.
Há, ainda, a possibilidade de crime de falsificação ou adulteração, em caso de as doses não terem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outra investigação paira sobre o crime de receptação (receber, transportar ou ocultar material que é produto de roubo).
Entenda o caso
Anvisa também investiga
Com informações de Cristiane Silva