Os vereadores de Contagem, na Grande BH, resolveram ampliar o desconto no IPTU oferecido aos contribuintes em 2021, que poderá chegar a 50%. Projeto de lei da prefeitura, aprovado nessa terça-feira (9/3), em segunda discussão, propunha uma redução de 15% no valor do tributo residencial.
No entanto, os parlamentares, por meio de emendas, aprovaram um desconto de 20% para o IPTU residencial e percentuais diferentes para o não-residencial: sendo de 20% para quem possui imóveis com valor venal acima de R$ 100 mil e de 50% para quem tem imóvel abaixo deste valor.
Além disso, determina desconto de 30% na Taxa de Fiscalização e de Licença para Ocupação do Solo (TFLOS); e a isenção da Taxa de Fiscalização dos Engenhos de Publicidade (TFEP) para placas comerciais com área de até 4m² – quando, anteriormente, era para engenhos de até 2,5m².
Outra alteração importante se relaciona à obrigatoriedade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal, no prazo de 180 dias, um projeto de lei complementar que trate de uma revisão tributária mais ampla.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o projeto de lei complementar que dispunha de desconto de 100% sobre multas e atualizações tributárias, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes no pagamento das dívidas dos contribuintes com o município.
Os parlamentares incluíram no rol de descontos os juros das dívidas, ampliaram o parcelamento para até 60 meses e o prazo para o início do pagamento da primeira parcela para 30 dias; acrescentaram na renegociação a TFEP, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o IPTU 2020. Outra alteração é a redução da parcela mínima para pessoa jurídica – de R$ 500 para R$ 250.
Os vereadores ressaltaram a importância da construção conjunta de projetos que vão beneficiar o cidadão e o setor produtivo do município em um momento de crise econômica intensificada pela pandemia de COVID-19.
“Apresentei 20 emendas com o propósito de aprimorar os dois projetos. Com sua tramitação, fizemos muitos debates, entendemos as necessidades e conseguimos avançar no que foi possível”, destacou Carlin Moura (PDT).
“Aquilo que construímos de forma conjunta, na emenda de liderança, contempla a demanda de vários vereadores, que conversaram com a população, o setor produtivo, os comerciantes e empresários da cidade”, complementou Hugo Vilaça (Avante).
O presidente da Câmara, Alex Chiodi (Solidariedade), fez uma retrospectiva desde o fim da isenção do IPTU residencial e destacou que os projetos em questão, se não representam totalmente o desejo da Casa e dos cidadãos, são um avanço e podem trazer um alento para o contribuinte.
“A Câmara votou o retorno do IPTU no final de 2016 para as residências que, desde 1989, eram isentas. Fui um árduo lutador e crítico dessa medida desde aquela época. Agora, vemos a gestão de Marília Campos iniciando com um projeto de benefício fiscal. É uma medida pontual para amenizar a situação da pandemia, que se soma à mudança, no final do ano, do índice de correção, do IGPM para o IPCA – de 25% para 5%. A nossa vontade era a remissão, o retorno da isenção, mas, como isso não esteve em pauta na campanha da prefeita, esta Casa deu um passo importante ao lado do cidadão”, disse Chiodi.
Ambos projetos aprovados foram encaminhados para o Executivo e a prefeita Marília Campos terá até 15 dias para sancioná-los ou vetá-los. A prefeitura informou, por nota, que irá analisar as emendas juntamente com a Procuradoria Geral do Município.