O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu um inquérito civil para apurar irregularidades na vacinação de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES). De acordo com fontes da própria pasta, há fraude na imunização de funcionários públicos da assessoria de comunicação do órgão.
De acordo com essas fontes, os servidores do setor se revezam entre o trabalho presencial e o remoto. Além disso, eles não fazem trabalho de campo, o que os colocaria na última prioridade de imunização, conforme memorando da própria SES que o Estado de Minas teve acesso.
Em nota à reportagem, porém, a SES informou que todos os servidores imunizados até agora "atuam junto às equipes municipais", gerenciam "insumos e equipamentos" e/ou realizam viagens e visitas a hospitais, o que configura trabalho de campo (leia o posicionamento completo abaixo).
O memorando da pasta estabelece a ordem de vacinação em sete níveis. As doses deveriam ir, inicialmente, para os trabalhadores da Rede Frio, em Belo Horizonte. Neste local, ficam armazenadas as vacinas que depois são levadas às prefeituras.
Em segundo lugar, aparecem os trabalhadores de serviços de saúde públicos e privados. Eles são divididos em três níveis: primeiro, aqueles que exercem atividades nas Centrais Regionais de Regulação Assistencial.
Depois, aqueles que fazem trabalho de campo (investigação, vistoria e/ou visita técnica). Por último, os que têm expediente em almoxarifados.
Na quinta posição da fila, aparecem os servidores da SES acima dos 60 anos que estão em trabalho presencial.
Na sequência, os demais servidores em regime presencial (ao menos três vezes por semana). Por último, os que estão em teletrabalho.
Portanto, os funcionários da comunicação da SES, de acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, se encaixam somente nessa última classificação, a de menor prioridade.
Porém, vários foram imunizados nas últimas semanas, segundo essa mesma pessoa. Ela alega que há pressão por parte da pasta para que os servidores retomem o trabalho presencial.
“Funciona como um escambo: você vem trabalhar pra mim na Cidade Administrativa e eu te dou a vacina”, diz uma das fontes da SES.
Ainda assim, houve resistência por parte de alguns servidores. Insatisfeitos, alguns se negaram a tomar a vacina, já que até mesmo médicos que trabalham em hospitais ainda não foram imunizados no estado.
“Muita gente acabou tomando a vacina por ser de cargo comissionado e temer demissão. Elaboraram uma lista com servidores que deveriam tomar a vacina primeiro que outros”, afirma outra fonte.
O que diz a secretaria estadual de Saúde
"A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19 enfatiza que são trabalhadores dos serviços de saúde todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais.
O Plano orienta para que se opte pela seguinte ordem de priorização: preservação do funcionamento dos serviços de saúde, proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguido da preservação do funcionamento dos serviços essenciais e proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.
A Secretaria de Estado de Saúde é um serviço de saúde essencial para a organização das políticas e estratégias de enfrentamento à COVID-19 no estado de Minas Gerais e todos os seus funcionários, independentemente de vínculo e formação acadêmica, são trabalhadores da saúde, se enquadrando na diretriz do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação para receberem a vacina.
A SES-MG só possibilitou a vacinação de seus trabalhadores após o recebimento de mais de 70% do quantitativo de doses destinados para trabalhadores da saúde, conforme estimativa do Ministério da Saúde. Só puderam se imunizar, nesse momento, os trabalhadores que:
- exerçam suas atividades na Rede de Frio Estadual, Centrais Regionais de Regulação Assistencial, Farmácias de Minas e Almoxarifado para garantir o funcionamento desses serviços;
- trabalhadores que estão ou necessitam (com justificativa) ir para o campo (investigação, inspeções sanitárias, vistorias e visitas técnicas), garantindo que as ações sejam executadas nos territórios, principalmente os municípios em situação crítica para a COVID-19;
- trabalhadores que precisam executar suas atividades presenciais para reduzir o risco de disseminação da doença e provocar, como consequência, um surto por COVID.
A SES-MG ainda esclarece que muitos de seus servidores vão a campo, visitam hospitais, fazem viagens relacionadas a políticas públicas na área de saúde, razão pela qual são grupos prioritários.
Esses trabalhadores, desde o início da pandemia, atuam junto às equipes municipais, no enfrentamento direto à COVID-19, trazendo informação qualificada para a tomada de decisão do governo estadual e para esclarecimento da sociedade, além de gerenciar insumos e equipamentos para garantir o atendimento da população."