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Estado de Minas UBERLÂNDIA

MPMG recomenda às polícias não prender quem desobedecer toque de recolher

Promotores afirmam que toque de recolher determinado pelo município é inconstitucional


26/02/2021 13:07 - atualizado 26/02/2021 14:24

Uma das barreiras montadas pela PM após o toque de recolher
Uma das barreiras montadas pela PM após o toque de recolher
O Ministério Público de Minas Gerais recomendou às polícias Militar e Civil, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que não mais façam a abordagem ou detenção nem ratifiquem eventuais conduções às delegacias de pessoas que estiverem fora de casa entre 20h e 5h na cidade. De acordo com a promotoria, o atual toque de recolher decretado no município é ilegal e não poderia impedir a circulação de pessoas.
Segundo argumentação dos promotores José Aparecido Gomes Rodrigues e Luiz Henrique Acquaro Borsari, da promotorias de Controle Externo das Atividades Policiais e Direitos-Humanos e de Defesa do Patrimônio Público, a medida tomada pela Executivo de Uberlândia “extrapola os limites da atuação da Autoridade Municipal, invadindo competência privativa e exclusiva do Presidente da República, uma vez que o chamado toque de recolher somente seria admissível na
vigência de decreto de estado de sítio”.

Na recomendação, o MPMG afirma que o trânsito de pessoas pela cidade no período de recolhimento apontado pelo decreto não é uma “situação de flagrância delituosa que legalmente autorize a sua admoestação pública”.

Dessa forma, é recomendado ao comando da 9ª Região de Polícia Militar que oriente os policiais que atuam na cidade de que ações repressivas, que impeçam o direito de ir e vir da população, são ilegais. Já ao delegado regional e  ao chefe do 9ª Departamento de Polícia Civil, os promotores recomendaram que não ratifiquem conduções para lavratura de TCO ou prisões em flagrante baseadas na deliberação municipal com toque de recolher.

Polícias

À reportagem, a chefia local da Polícia Civil informou que já acatou a recomendação do MPMG. Já o comando da Polícia Militar se manifestou, por meio de nota, que não vai fazer a detenção de ninguém, mas seguirá com o trabalho de orientação pela cidade.

“A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio da 9ª RPM, na cidade de Uberlândia, continua trabalhando dentro dos parâmetros legais e jurídicos estabelecidos pela Corporação, sempre alinhada com o previsto pelo poder público. Diante desta Recomendação Conjunta 01/2021, de 24 de fevereiro, publicada nesta mesma data, expedida pela 25ª Promotoria de Justiça de Uberlândia e pela 6ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, a Polícia Militar irá atuar alinhada com o Ministério Público e demais poderes constituídos como tem sido desde o início desta pandemia. Sempre buscando a preservação da vida, a Polícia Militar permanecerá desencadeando ações e operações preventivas, como também as de repressão qualificada, e continuará promovendo as orientações aos cidadãos da cidade de Uberlândia, inclusive quanto às medidas sanitárias a serem adotadas, no intento de fazer cumprir o ordenamento legal vigente”, diz o comunicado assinado pelo comandante da 9ª RPM, coronel Fernando Marcos dos Reis.

Prefeitura

Procurada para saber se a recomendação do MP e as decisões da polícias impactam de alguma forma no decreto do município, a prefeitura ainda não deu retorno à reportagem.

A cidade atualmente tem 668 pessoas hospitalizadas em enfermarias e UTIs da redes pública e privada de saúde. O último boletim de Uberlândia mostrava 95% dos leitos de UTI em geral ocupados.

O que é o coronavírus


Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.
Vídeo: Por que você não deve espalhar tudo que recebe no Whatsapp

Como a COVID-19 é transmitida? 

A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

Vídeo: Pessoas sem sintomas transmitem o coronavírus?


Como se prevenir?

A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.
Vídeo: Flexibilização do isolamento não é 'liberou geral'; saiba por quê

Quais os sintomas do coronavírus?

Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:

  • Febre
  • Tosse
  • Falta de ar e dificuldade para respirar
  • Problemas gástricos
  • Diarreia

Em casos graves, as vítimas apresentam:

  • Pneumonia
  • Síndrome respiratória aguda severa
  • Insuficiência renal
Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus. 

Vídeo explica por que você deve 'aprender a tossir'


Mitos e verdades sobre o vírus

Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.

Coronavírus e atividades ao ar livre: vídeo mostra o que diz a ciência

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