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Estado de Minas CRIMINALIZAÇÃO DA ARTE?

Cura: organizadores denunciam investigação 'ilegal e racista' da polícia

Segundo uma das curadoras, a ação da Polícia Civil tem o intuito de constranger o festival; investigação está sob sigilo


29/01/2021 16:31 - atualizado 29/01/2021 18:06

A empena
A empena "Deus é mãe" investigada pela Polícia Civil está localizada na Rua Tupis, esquina com a Avenida Afonso Pena (foto: Ramon Lisboa/EM/D.A press)
O Circuito Urbano de Arte (Cura), responsável por uma série de obras de arte nos prédios de Belo Horizonte, denunciou, em um post no Instagram, que as organizadoras e cinco artistas convidados da edição de 2020 do festival estão sendo investigados pela Polícia Civil por crime contra o meio ambiente. O motivo seria a presença da estética do pixo em uma empena localizada no Centro da capital, na Rua Tupis, esquina com a Avenida Afonso Pena. 
 
“A obra 'criminosa', segundo a Polícia Civil, é o maior mural em empena do Brasil, criado pelo artista Robinho Santana (Diadema/SP) durante a 5ª edição do festival em 2020. A obra de arte contou com a colaboração dos artistas de BH Poter, Lmb, Bani, Tek e Zoto, a convite do Cura e do artista Robinho. Os convidados fizeram uma intervenção artística na obra utilizando caligrafia na estética do pixo”, diz um trecho da postagem.
 

O mural "Deus é mãe", de quase 2.000m2, mostra a imagem de um mãe negra carregando um filho no colo e levando o outro pelas mãos. Segundo outro trecho da publicação, “o vídeo que mostra a intervenção dos artistas convidados, exibindo detalhes da caligrafia como o trecho de música do rapper mineiro Djonga, tem quase 2 milhões de visualizações. É notório o reconhecimento artístico da obra e seu sucesso.”

O advogado Felipe Soares conta que o Cura tomou ciência da investigação, em dezembro do ano passado, quando uma das curadoras recebeu uma intimação da Polícia Civil para prestar depoimento. 

“Foi aí que constatamos que o Cura estava na condição de investigado. Inicialmente, achei que poderia estar como testemunha, vítima. Tomamos conhecimento do inquérito, antes do depoimento. E constatamos que já havia uma investigação da Polícia Civil sobre pichações que já tinham sido feitas no prédio, antes do Cura, não sei nem quando.” 

Segundo ele, em algum momento, o delegado viu que tinha sido feito o painel sobre essas pichações e incluiu o Cura dentro da investigação. “Não está claro ainda qual é o enquadramento jurídico, qual crime está sendo imputado, mas nas intimações que foram feitas às testemunhas, por exemplo, constava o artigo do crime de pichação, que é um crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. Mas, além disso, pode caracterizar uma apologia ao crime e até mesmo dano ao patrimônio. O enquadramento final que vai ser dado não está claro ainda porque isso fica para o relatório final de indiciamento”, explica.
 

Inquérito em sigilo 

 
Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais informa que tramita na Delegacia Especializada em Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) um inquérito policial relacionado aos fatos. A investigação segue sob sigilo e mais informações serão repassadas em momento oportuno.
 

Constrangimento e racismo 


Janaína Macruz, umas das curadoras e organizadoras do festival do Cura, conta que só ficou sabendo da investigação quando foi intimada a depor.

“Recebemos uma intimação da polícia e eu fui depor. Acionamos o advogado e assim que ele pegou o processo entendemos que estamos sendo acusados criminalmente. Não estava só indo depor. Porque já tinha sido um susto ser intimada para depor, por um processo dos meninos (artistas). Aí entendemos que também estávamos sendo processadas criminalmente. A gente não sabia sobre o processo contra os pichadores no prédio. O síndico em nenhum momento falou isso com a gente”, lamenta Janaína.

Para ela, a ação tem o intuito de constranger o festival. “Eles acionaram os nossos patrocinadores que foram chamados para depor em uma delegacia, sendo que o projeto é incentivado pelas leis de incentivo municipal, estadual e federal. O recurso vem da isenção de impostos, legalmente quem deveria ter sido acionadas são essas instâncias e não os patrocinadores. Mas eles fizeram isso justamente para coagir o festival.”

Segundo Janaína,  isso cria um constrangimento que pode, inclusive, atrapalhar a relação com os patrocinadores do festival e até comprometer a edição do Cura deste ano. 

“É um absurdo, com tanta coisa acontecendo. Foi lembrado esses dias dois anos do crime de Brumadinho. Com tanto ataque ao meio ambiente no nosso estado e a polícia está indo criminalizar a arte. Uma arte em que a obra tem três pessoas negras, feita por um artista negro, com a colaboração de outros artistas negros. É difícil dissociar as coisas”, diz. 

Na postagem, as organizadoras ressaltam que o pixo é uma estética urbana que esteve presente em todas as edições do festival e que já foi contemplada em grandes festivais de arte do mundo, como a Bienal de São Paulo e a Bienal de Berlim. “O mural de Robinho Santana não é a primeira colaboração entre artistas do pixo, do graffiti e do muralismo contemporâneo.” 

Para a curadora, “eles estão criminalizando todas essas vozes e esse estilo. O Robinho até falou isso em entrevista, se as letras fossem letras japonesas, teria algum inquérito sobre? É uma criminalização estética. E isso não é de hoje. O samba foi assim, é assim com o funk”. 
 
Ela lembra que o Cura já teve outras obras com essa estética. “As duas primeiras obras que tiveram esse diálogo com os pichadores foram uma da Milu Correch, que é uma das obras mais importantes no mundo. Já escutamos isso. A textura inteira da obra dela é formada por letras. Em 2018, nós fizemos uma empena específica, chamando pessoas da caligrafia urbana. E agora essa obra. Então não faz sentido. Não tem como falar que não é racismo, que não é censura e perseguição à uma estética periférica”, finaliza. 

Trancamento do inquérito policial


Nessa quinta-feira (28/1), a defesa, em nome das curadoras, entrou com um pedido de trancamento do inquérito policial, com o argumento de que a obra em questão não envolve a prática de nenhum crime.

“É o exercício legítimo da liberdade artística e de expressão. Não há nenhuma razão para incluir qualquer pessoa relacionada ao Cura nesta investigação. A obra foi feita com a autorização de todos os poderes públicos, do síndico. Não tem nenhum fato potencialmente criminoso a ser investigado, que justifique a manutenção dessa investigação", explica o advogado Felipe Soares.

Segundo ele, a própria existência dessa investigação já causa um constrangimento ao Cura e a todas as pessoas relacionadas a ele e ao próprio artista também.

"Em relação ao Robinho Santana, que foi o autor do mural, não está claro se ele é investigado ou não. Mas não faz sentido que só o Cura seja investigado e o artista, que concebeu a obra não. Ainda que isso não esteja claro, me parece bem coerente que ele seja investigado”, disse o defensor. 

Se condenados por esses crimes citados, eles podem receber uma pena de até 4 anos de prisão.

*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz 


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