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Estado de Minas REPARAÇÃO

Brumadinho: audiência de negociação para indenização termina sem acordo

Governo não aceitou os valores apresentados pela Vale. Caso a empresa não apresente nova proposta até o dia 29/1, o processo seguirá na Justiça


21/01/2021 17:27 - atualizado 21/01/2021 20:29

Nesta quinta-feira (21) foi realizada a sexta audiência de conciliação na sede do TJMG, em Belo Horizonte (foto: Juarez Rodrigues/DA/EM/Press - 09/12/2020)
Nesta quinta-feira (21) foi realizada a sexta audiência de conciliação na sede do TJMG, em Belo Horizonte (foto: Juarez Rodrigues/DA/EM/Press - 09/12/2020)
A sexta reunião de conciliação entre a Vale, o Governo de Minas e demais partes interessadas, que ocorreu nesta quinta-feira (21/1), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), terminou mais uma vez sem acordo. 


"O governo de Minas e demais instituições jurídicas sinalizaram o encerramento das audiências de negociação com a mineradora Vale após não aceitarem a proposta com os valores apresentados pela empresa para a reparação dos danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho", informou a assessoria do Estado.

Caso a empresa não apresente nova proposta até a sexta-feira da semana que vem (29/1), o processo seguirá para a primeira instância na Justiça. A ação visa a reparação dos danos socioambientais provocados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.

A primeira audiência ocorreu em 22 de outubro e a segunda, em 17 de novembro do ano passado. Ambas terminaram sem acordo entre as partes. Um novo encontro foi marcado para 9 de dezembro, também sem sucesso. A outra ocorreu em 17 de dezembro. A última foi em 7 de janeiro.

"Estamos aqui hoje colhendo dois resultados de toda essa discussão. O primeiro, positivo, foi que as instituições do Estado estão unidas em uma única proposta e um único discurso. O segundo é um legado que tem que deixar claro: hoje o resultado é que não há acordo. Esperamos que haja um fato novo. O valor oferecido está aquém das necessidades do Estado e das necessidades das pessoas atingidas", pontuou o o Procurador da República Edilson Vitarelli após a reunião.  

Valores 

 

O governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça apresentaram à Vale a cifra de R$ 54 bilhões como valor ideal para fechar um acordo. São R$ 26,7 bilhões, além de R$ 28 bilhões por danos morais. 

"Podemos ceder em alguma coisa, mas até agora não foi apresentada nenhuma proposta razoável", disse o procurador.

Ele destacou que os valores foram baseados em dois estudos técnicos: um da Fundação João Pinheiro e outro feito pelo perito que auxilia o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Entretanto, a mineradora não concordou.

A expectativa era de que um acordo fosse fechado antes de a tragédia completar dois anos, que ocorrerá na segunda-feira (25).

O status das negociações com as autoridades foi alvo de muitos questionamentos de analistas em teleconferências de resultados e no Vale Day, o encontro anual da mineradora com seus investidores. 

Estavam presentes a Vale e o Estado de Minas Gerais, representado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) e da União (AGU), Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) e Defensoria Pública Estadual (DPE) e Federal (DPF).

VALE

Em nota, a Mineradora Vale informou que:

 

"A Vale reconhece, desde o dia do rompimento, sua responsabilidade pela reparação integral dos danos causados.  A empresa tem prestado assistência às famílias e regiões impactadas, buscando restaurar a dignidade e meios de subsistência, seja através de ações diretas nas regiões, seja através de acordos individuais com famílias das vítimas e atingidos. Até o momento foram pagas cerca de 8.700 indenizações individuais.


A Vale considera fundamental reparar os danos causados de maneira justa e ágil e tem priorizado iniciativas e recursos para este fim. 


Fundamental destacar a qualidade do processo de mediação do CEJUSC do TJMG que assegurou, num diálogo de alto nível, avanços consideráveis para construção de um acordo. Embora as partes não tenham chegado a consenso, a divergência concentra-se em aspectos relacionados a valores a serem pagos e à sua destinação.


A Vale continuará a cumprir integralmente sua obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação do meio ambiente, independentemente de haver condenação ou acordo. Até o momento, a empresa destinou cerca de R$10 bilhões para estes fins.


A Vale reitera sua confiança no Poder Judiciário".

 


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