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Estado de Minas TRAGÉDIA

Brumadinho: Acordo entre Vale e governo de Minas fica para janeiro

Quarta audiência de conciliação sobre a reparação de danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão termina sem acordo


17/12/2020 16:02 - atualizado 17/12/2020 17:00

Nova audiência ocorre na tarde desta quinta-feira (17) (foto: Juarez Rodrigues/DA/EM/Press - 09/12/2020)
Nova audiência ocorre na tarde desta quinta-feira (17) (foto: Juarez Rodrigues/DA/EM/Press - 09/12/2020)
A quarta audiência de conciliação entre a Vale, o governo de Minas e demais partes interessadas, que aconteceu nesta quarta-feira (17/12), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), terminou mais uma vez sem acordo. Novo encontro está marcado para janeiro. Moradores atingidos pela barragem acompanharam reunião e manifestaram na porta da unidade do TJMG, que fica na Avenida Afonso Pena, na Região Centro-Sul de BH.

A ação visa a reparação dos danos socioambientais provocados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. A primeira audiência ocorreu em 22 de outubro e a segunda, em 17 de novembro. Ambas terminaram sem acordo entre as partes. Um novo encontro foi marcado para 9 de dezembro, também sem sucesso. 

"Nós estamos acumulando 48 horas de reunião. Estamos subindo para continuar a reunião do grupo de redação (do acordo). Estamos tentando chegar a uma redação de consenso.  Hoje, nós tratamos dos últimos três o pontos que ainda não tinham sido superados. Superamos os dois em audiência e ainda temos o último ponto  que ainda demanda uma avaliação ao longo dos próximos dias", disse secretário-geral de Estado do Governo de Minas, Mateus Simões.

"Já temos um novo encontro marcado  para o dia 7 de se janeiro também para reuniões técnicas de redação,  e a expectativa é que ainda dentro do mês de janeiro nós temos uma nova audiência ", acrescentou.

TJMG avalia positivamente os encontros 


O presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, disse que "vários pontos em que havia discordância estão sendo acertados". "As partes continuarão em reuniões internas e acreditamos que no final de janeiro teremos uma minuta formatada para o fechamento do acordo", afirmou a jornalistas.

Atingidos manifestam na porta do TJMG nesta quinta-feira (17)(foto: Juarez Rodrigues/DA/EM/Press )
Atingidos manifestam na porta do TJMG nesta quinta-feira (17) (foto: Juarez Rodrigues/DA/EM/Press )
Em 9 de dezembro, Lemes disse que a audiência foi uma "muito produtiva". Na ocasião,  foram discutidos os projetos de recuperação – que só serão publicados após o fechamento do acordo – que ficarão a cargo do governo de Minas e quais a Vale será responsável. Além da maior participação dos atingidos nas negociações e nos projetos.

"Foi discutido como será essa governança, como será a fiscalização desses projetos. Avançamos muito nisso e, também, na participação dos atingidos. As obras que serão implantadas para recuperação meio ambiente e tudo o que foi perdido na comunidade terão participação dos atingidos dentro da Assembleia Legislativa", disse. A audiência marcou um momento novo nas tratativas.

As tratativas por uma conciliação buscam evitar uma batalha jurídica de anos ou décadas, iniciando a reparação de danos socioambientais imediatamente. O governo ressalta que se trata de uma ação envolvendo danos coletivos econômicos e sociais causados ao Estado, não interferindo em ações sobre direitos individuais dos atingidos, que constituem processos à parte.

Valores ainda não foram discutidos


Segundo Lemes, os valores do acordo ainda não foram discutidos. A Vale calcula algo próximo a R$ 19 bilhões. Durante encontro com investidores internacionais no início do mês, a companhia afirmou já ter feito desembolsos de R$ 12,1 bilhões em reparações pela tragédia e que outros R$ 9,5 bilhões estão provisionados. Se o acordo for selado nas bases financeiras esperadas pela empresa, será necessário fazer uma provisão adicional de R$ 8 bilhões. A estimativa da Vale para o custo total da reparação é de R$ 29,6 bilhões.

Para a mineradora, o importante é que o texto elimine incertezas em relação a desembolsos futuros e novas ações judiciais. O objetivo é que o acerto encerre as quatro ações civis públicas de que a empresa é alvo. Todas serão extintas em relação aos temas tratados no acordo e, no resto, serão consolidadas, correndo de forma conexa. O pacote exclui ações individuais de indenização.

O status das negociações com as autoridades foi alvo de muitos questionamentos de analistas em teleconferências de resultados e no Vale Day, o encontro anual da mineradora com seus investidores.

Estavam presentes, a Vale e o Estado de Minas Gerais, representado pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e da União (AGU), Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), e Defensoria Pública Estadual (DPE) e Federal (DPF).


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