Negociações entre Vale e governo de Minas avançam, mas ainda sem acordo

A terceira audiência de conciliação entre a Vale, o governo de Minas e demais partes interessadas, que aconteceu nesta quarta-feira (9), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), terminou mais uma vez sem acordo.

A ação visa a reparação dos danos socioambientais provocados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. A primeira audiência ocorreu em 22 de outubro e a segunda, em 17 de novembro. Ambas terminaram sem acordo entre as partes. Um novo encontro foi marcado para 17 de dezembro.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, disse que a audiência foi uma "muito produtiva". Ele disse que, nesta quarta-feira, foram discutidos os projetos de recuperação - que só serão publicados após o fechamento do acordo - que ficarão a cargo do governo de Minas e quais a Vale será responsável. Além da maior participação dos atingidos nas negociações e nos projetos.

"Foi discutido como será essa governança, como será a fiscalização desses projetos. Avançamos muito nisso e, também, na participação dos atingidos. As obras que serão implantadas para recuperação meio ambiente e tudo o que foi perdido na comunidade terão participação dos atingidos dentro da Assembleia Legislativa", disse. 

Para o secretário-geral de Estado do Governo de Minas, Mateus Simões, a audiência de hoje marca um momento novo nas tratativas. "Conseguimos chegar a um consenso sobre a governança do acordo. Os assuntos que dizem respeito aos atingidos vão ser remetidos à Assembleia Legislativa, que vai garantir esse direito", disse. "Foi proposta a criação de fundos públicos, criados por lei que possa garantir a gestação e a fiscalização do recurso", acrescentou.

Sem batalha jurídica

 

As tratativas por uma conciliação buscam evitar uma batalha jurídica de anos ou décadas, iniciando a reparação de danos socioambientais imediatamente. O governo ressalta que se trata de uma ação envolvendo danos coletivos econômicos e sociais causados ao Estado, não interferindo em ações sobre direitos individuais dos atingidos, que constituem processos à parte.

Os valores para fechar o acordo ainda não foram definidos. Em 17 de novembro, autoridades informaram que o governo de Minas pediu o pagamento de R$ 54 bilhões. A Vale apresentou contraposta de R$ 21 bilhões, que não foi aceita. Ao ser questionado sobre os valores, o desembargador afirmou: "Ainda não discutimos o valor final do acordo. Está em aberto, e a Vale poderá oferecer um valor maior".

"Estou otimista que vamos voltar aqui no dia 17 para finalizarmos o acordo para o fim da discussão e o inicio da recuperação dos danos", disse Mateus Simões.

Estavam presentes, a Vale e o Estado de Minas Gerais, representado pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e da União (AGU), Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), e Defensoria Pública Estadual (DPE) e Federal (DPF).