A concessionária Via 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram o termo aditivo que dá continuidade ao processo de relicitação do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e Brasília.
O principal ponto do termo prevê que a prestação de serviços de socorro médico, mecânico, manutenção, conservação e monitoração da rodovia sejam garantidos pela empresa até fevereiro de 2022.
Em 2019, a Via 040, que pertence à Invepar, solicitou, junto à ANTT, o pedido de relicitação do trecho da BR-040. A desistência de gerir a rodovia veio sob justificativa de prejuízo financeiro. De acordo com a própria concessionária, o prejuízo estimado ultrapassava a cifra dos R$ 9 milhões.
Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas assinaram um decreto confirmando a relicitação e abrindo processo para a publicação de um novo processo licitatório para até no máximo 24 meses - ou seja, fevereiro de 2022.
Agora, durante o prazo para que o governo federal organize um leilão para que uma nova empresa assuma a gestão da via, a BR-040 segue sob responsabilidade da Via 040. Antes da relicitação é preciso que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise o processo, o que deve acontecer até maio do ano que vem.
A Invepar venceu o leilão da gestão da rodovia no final do ano de 2013. O contrato previa um prazo de 30 anos de concessão da rodovia que desde o decreto presidencial passou a fazer parte do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
O caminho entre a desistência e a relicitação
A Via 040 alega que "vem enfrentando um quadro setorial desafiador, diferente do momento anterior ao leilão realizado em 2013", em virtude de condições de financiamento bancário para investimento, além de atrasos e fragmentação na emissão de licenças ambientais para execução de obras. Argumenta, também, "redução significativa da atividade econômica brasileira", o que afetou o tráfego de passageiros.
Os trâmites da relicitação iniciaram em 2017, mas só começaram a caminhar em 2019, quando a ANTT aprovou o pedido de relicitação do trecho da BR-040. O governo agora se organiza para realizar um novo leilão de concessão.
Em setembro deste ano o Executivo federal informou que pretende alterar os trechos de concessão da BR-040. Atualmente, ela é gerida entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora e Juiz de Fora - Brasília. A ideia é alterar para Rio de Janeiro - BH e BH - Brasília.
A justificativa do ministério para a mudança dos trechos de gestão é o maior movimento no trecho entre BH e Rio, o que faz com que a tarifa possa ser menor. Ele se diz confiante pela relicitação e afirma que o projeto agora será de acordo com a demanda de cada um dos trechos.
Segundo o Tarcísio Gomes de Freitas, o processo de relicitação deve ganhar ritmo a partir de fevereiro de 2021, quando chega ao fim o contrato da atual concessionária responsável pelo trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro.