O auxílio é fruto de um acordo entre a Vale, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Em 2019, a empresa fez um compromisso com os órgãos de que pagaria a renda aos moradores de Brumadinho e demais municípios afetados pelo rompimento da barragem que morassem até 1km da calha do Rio Paraopeba.
O dinheiro seria depositado, inicialmente, até outubro. No fim do mês passado, a mineradora comunicou que continuaria pagando em novembro.
O dinheiro seria depositado, inicialmente, até outubro. No fim do mês passado, a mineradora comunicou que continuaria pagando em novembro.
“Coisa boa da audiência: acertada a prorrogação do auxílio emergencial até 31/12. Nova audiência em dezembro”, publicou Zema.
Coisa boa da audiência: acertada a prorrogação do auxílio emergencial até 31/12. Nova audiência em dezembro.
%u2014 Romeu Zema (@RomeuZema) November 17, 2020
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Audiência
A nova audiência citada por Zema acontecerá em 9 de dezembro. Será a terceira tentativa de conciliação entre o governo de Minas e a Vale. Nesta terça, houve o segundo debate e as partes não entraram em acordo, assim como na primeira rodada de conversas.
"Terminou sem acordo porque as instituições jurídicas, MPMG, Defensoria Pública, apresentaram uma contraproposta ontem à noite e a companhia Vale não tinha tido acesso ainda a essa contraproposta. Então, eles vão precisar de um tempo para se inteirar", informou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes.
O governo de Minas pede o pagamento de R$ 54 bilhões, e a contraposta da Vale, de R$ 21 bilhões, não foi aceita.
"Recusamos oficialmente a proposta apresentada pela Vale no processo em que cobramos reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O que aconteceu em Mariana não se repetirá!", tuitou o governador Romeu Zema após a audiência.
As tratativas por uma conciliação buscam evitar uma batalha jurídica de anos ou décadas, iniciando a reparação de danos socioambientais imediatamente. O governo ressalta que se trata de uma ação envolvendo danos coletivos econômicos e sociais causados ao Estado, não interferindo em ações sobre direitos individuais dos atingidos, que constituem processos à parte.
Como parte, estavam presentes, a Vale e o Estado de Minas Gerais, representado pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e da União (AGU), Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), e Defensoria Pública Estadual (DPE) e Federal (DPF).