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Estado de Minas IRREGULARIDADES

MPF pede R$ 139 milhões de indenização por problemas em residencial do Minha Casa, Minha Vida

Residenciais Quebec, em Patos de Minas, foram construídos com recursos do programa de habitação federal ao lado de estação de tratamento de esgoto. Moradores do local reclamam de mau cheiro e problemas de saúde ligados à exposição de gases


05/11/2020 13:15 - atualizado 05/11/2020 21:48

Construtora é responsável pelo loteamento de mais de 800 casas(foto: Reprodução/Facebook)
Construtora é responsável pelo loteamento de mais de 800 casas (foto: Reprodução/Facebook)
O Ministério Público Federal (MPF) em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, propôs uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a prefeitura e a Construtora Pizolato por irregularidades e ilegalidades na construção do Residencial Quebec.

O órgão faz o pedido de indenização no valor de R$ 139 milhões que envolvem, além de reparação dos problemas apontados pelo levantamento, danos morais causados a 834 famílias moradoras dos empreendimentos Quebec I, II e III.

As reuniões com os envolvidos já ocorrem desde o ano passado para tentar uma solução para o mau cheiro no local. As famílias alegam problemas de saúde que podem estar ligados ao tratamento de esgoto próximo das casas.

Esses empreendimentos foram construídos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida e direcionados a pessoas de baixa renda que constantemente sofrem por morar no local. Segundo o MPF, essa é uma das maiores ações já propostas pelo órgão no âmbito desse programa.

A procuradora da República autora da ação, Polyana Washington de Paiva Jeha, explica que a Copasa não deveria ser responsabilizada, já que ela estava instalada no local antes mesmo da autorização de construção do empreendimento à beira da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em 2014.

“Já no início, foram constatadas várias irregularidades, como apresentação de documentos falsos pela construtora. Informações incorretas sobre o empreendimento foram apresentadas para conseguir os licenciamentos que, portanto, são nulos”, disse Polyana.

Outro documento importante para liberação da construção é o estudo de impacto de vizinhança, que, segundo o MPF, não foi solicitado pelo município nem pela Caixa.

“Através de irregularidades e ilegalidades a Caixa aprovou o projeto e mais de 800 casas foram construídas ao lado dessa ETE aberta que, na época, já estava praticamente com as obras finalizadas e já atendendo o tratamento de esgoto no município muito antes da aprovação do loteamento. Todos os envolvidos já tinham condições de saber que o local não era apropriado para moradia”, ressalta a procuradora.

A ação apurou que muitos moradores sofrem com alergia, problemas respiratórios, fadiga, e outros sintomas que estariam ligados aos odores do contato com os gases do esgoto.

“Convocamos as famílias a prestarem voluntariamente informações ao MPF. Elas apresentaram relatórios médicos, laudos, relatos e todos são coerentes entre si. Nosso laudo pericial de vigilância sanitária apontou que todos esses sintomas batem com os males de população expostas aos maus odores e gases”, disse Polyana. “As crianças vão para escola sem se alimentar, porque não tem apetite, ficam enjoados. Eles sofrem muito”, completou.

Reparação 

Depois do encaminhamento desta ação, cabe à Justiça decidir sobre acatar os pedidos do MPF, como a regularização do local, uma análise técnica da área da saúde para identificar as famílias que mais estão sofrendo e providenciar suporte, além de custear o pagamento de nova moradia e os gastos médicos dos moradores.

A procuradora explica que também embasou os pedidos em uma norma do Ministério das Cidades que proíbe a construção de casas a menos de 250 metros de estação de tratamento de esgoto.

Em Patos de Minas são 834 casas ao todo. O raio de 250 metros abrange aproximadamente 590 casas. E, segundo ela, há casas para além desses 250 metros que estão sofrendo com os mesmos problemas. Portanto, o pedido se estende a todos moradores.

“Fizemos uma apuração rigorosa e o que nossas investigações concluíram é que a Copasa está cumprindo as medidas mitigadoras e condicionantes, ou seja, todas as regras impostas pelas autoridades competentes”, disse a procuradora do MPF. “Grosso modo, a Copasa não é responsável, está devidamente licenciada antes da aprovação do projeto do residencial”, conclui.
 

Outro lado 

 
A Caixa Econômica Federal informou que "não foi notificada sobre a Ação Civil Pública" e "aguarda citação para se manifestar sobre o caso".

O banco esclareceu ainda que "os empreendimentos Quebec I e II, contratados em 2014, foram contratados de acordo com a legislação vigente à época, observando as aprovações e licenciamento necessários, inclusive do órgão público municipal".


A reportagem do Estado de Minas também entrou em contato com a Construtora Pizolato, que disse que não havia ninguém na empresa para comentar o caso. 


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