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Estado de Minas TRAGÉDIA DE MARIANA

95% insatisfeitos com 5 anos de reparação após rompimento de barragem

Satisfação dos atingidos com os programas de reparação da Fundação Renova é de apenas 5% após 5 anos, segundo consultoria do MPF; rompimento da Barragem do Fundão é maior desastre socioambiental do Brasil


05/11/2020 12:19 - atualizado 05/11/2020 13:16

Atingidos, como os desalojados de Bento Rodrigues estão insatisfeitos com reparação(foto: Túlio Santos/EM/D.A.Press)
Atingidos, como os desalojados de Bento Rodrigues estão insatisfeitos com reparação (foto: Túlio Santos/EM/D.A.Press)
A incapacidade de reparação atestada por laudos em danos à natureza, atingidos, patrimônio cultural e religioso deixa como saldo o inconformismo de quem convive com a devastação, depois de cinco anos completados nesta quinta-feira (5) do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (Veja no quadro abaixo). Para se ter uma ideia, o nível de satisfação dos atingidos com as ações de reparação soma apenas 5%Hoje, vários atingidos mineiros e capixabas se manifestaram na Bacia do Rio Doce e fora também.

Um índice que é considerado muito baixo pela consultoria Ramboll, que auxilia o Ministério Público Federal (MPF) e avalia o desempenho das ações da Fundação Renova, organização criada em 2016 pelo poder público e as mineradoras responsáveis pelo desastre (Samarco, Vale e BHP Billiton) para executar a reparação da devastação.

O resultado é um volume de 95% dos atingidos que reclamaram demonstrando algum nível de insatisfação aos 42 programas de reparação em 39 municípios atingidos, segundo o Mapa de Satisfação nos Territórios (abril/2020). Sequer criminalmente houve condenações, sendo que dos 21 denunciados, apenas sete ainda respondem após a inundação ter deixado 19 mortos.

Desde o dia 1º, a reportagem do Estado de Minas traz denúncias de situações de violações diretas e por analogia de garantias da Declaração Universal dos Direitos Humanos dos atingidos por meio da série de reportagens 'Direitos Devastados'. Para tal, foi necessário contar com a orientação de assessorias técnicas como a Cáritas que ajudam os atingidos a conseguir uma plena reparação.

Manoel Muniz perdeu sua casa em Bento Rodrigues e não recebe aluguel (foto: Leandro Couri/EM/D.A.Press)
Manoel Muniz perdeu sua casa em Bento Rodrigues e não recebe aluguel (foto: Leandro Couri/EM/D.A.Press)
“Chegamos (hoje) aos cinco anos com mais desafios do que vitórias. Neste momento, a Renova e as empresas causadoras do dano se negam ao diálogo, acreditando que o poder judiciário vai garantir proteção contra as reparações. Oferecem pequenas quantias para vencer o ânimo dos atingidos, mas o Ministério Público federal acredita na reparação efetiva. O dinheiro da indenização vai embora e deixa as dívidas, mas o trabalho, a capacitação e as condições são valores que ficam”, avalia o procurador da república de MG, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, integrante da Força-Tarefa Rio Doce, formada pelo MPF, Ministério Público de Minas Gerais e defensorias da União, MG e ES.

Os integrantes da força-tarefa enxergam hoje que a criação da Fundação Renova foi um erro, ao qual os promotores e procuradores se opuseram desde o início, e que sequer foi novamente cometido em Brumadinho, depois do rompimento de 2019.

Garimpeiro João Avelino trabalhava no Rio Gualaxo do Norte e não é reconhecido(foto: Leandro Couri/EM/D.A.Press)
Garimpeiro João Avelino trabalhava no Rio Gualaxo do Norte e não é reconhecido (foto: Leandro Couri/EM/D.A.Press)
“A fundação foi constituída nitidamente para blindar as empresas. A demora se torna culpa da Renova e não das empresas. As protelações vão para a conta da Renova. Todo o conselho de administração está sob controle das empresas que a mantém. Quando as assessorias requisitam algo, a fundação afirma não ter deliberação do Comitê interfederativo. A deliberação sai e ela recorre à Justiça. Um jogo de empurra que só interessa às empresas”, afirma o procurador da república do ES e também integrante da Força-Tarefa Rio Doce, Paulo Henrique Camargos Trazzi.

Questionada sobre falhas e insuficiência em suas ações de reparação, a Fundação Renova apresentou seu relatório de desempenho mensal. por esse boletim, do volume de pessoas que obtiveram atendimento e não aguardam ainda uma solução para suas questões, 57% estariam muito satisfeitos, 31% satisfeitos, 4% indiferentes, 3% insatisfeitos e 5% muito insatisfeitos.

Escombros de Bento Rodrigues: reassentamento está em curso após 5 anos(foto: Leandro Couri/EM/D.A.Press)
Escombros de Bento Rodrigues: reassentamento está em curso após 5 anos (foto: Leandro Couri/EM/D.A.Press)
A maioria das ações reprogramadas ou em atraso do ano de 2020 recorrem à pandemia do novo coronavírus como componente da justificativa. Há também renegociações, judicialização, repactuação, ações de deliberação em aguardo de trâmites no Comitê Interfederativo que aprova as ações, bem como relatórios de fluxo de profissionais para atendimentos, envio de recursos hídricos, alimentares, de pessoal e econômicos para os territórios em reparação dentro do que foi estabelecido e segundo esse relatório.

Em aberto
Confira todas as pendências e avanços em 5 anos de desastre

Características do rompimento (Levantamentos do Instituto Lactec)
- Vazaram 44 milhões de metros cúbicos (m3) de rejeitos de um total de 65 m3
- Lama atingiu altura máxima de 20 metros e média de 9 metros
- Rejeitos percorreram 725 quilômetros, sendo 625 km de rios
- 39 municípios foram atingidos, sendo 
- 28 mil hectares (26 campos de futebol) encobertos, sendo 860 de vegetação nativa
- 19 pessoas morreram (o corpo do funcionário da Samarco, Edmirson José Pessoa, de 48 anos, nunca foi encontrado)

Qualidade dos peixes (Instituto Lactec)
- Dique S4 (Bento Rodrigues): mercúrio 8% acima do permitido em período seco, em carnívoros
- Foz do Rio Doce (ES): arsênio 3,8 vezes acima do permitido em período seco e 13,4 vezes no chuvoso, em carnívoros

Programas de reparação (Executados pela Fundação Renova)
- 42 programas, sendo 22 socioeconômicos e 20 socioambientais
- 39 (92,9%) desses programas estão aquém de suas metas ou sem implantação, segundo consultoria do MPF

Retorno das atividades da Samarco (Previsão)
- Final de 2020, com 26% da sua capacidade em MG e ES

Ações criminais (Fase de oitiva de testemunhas)
- Falso laudo de estabilidade da barragem (um técnico e uma empresa)
- Despejo de rejeitos e lama na barragem da Samarco pela Vale (quatro pessoas e uma empresa)
- Poluição, inundação e 19 mortes (sete pessoas e três empresas)

Ações cíveis (Várias fases)
- Termo de Ajustamento de Condutas da Governança (Aguarda deliberações do Comitê interfederativo e a contratação de 16 das 18 assessorias técnicas que auxiliam atingidos a calcular sua reparação)
- Ação civil pública do MPF que requer R$ 155 bilhões (ação judicial coletiva retomada há um mês e que requer reparação integral a todos os atingidos e ao meio ambiente)
- Ação no Reino Unido (requer cerca de R$ 37 bilhões em indenizações para 200 mil atingidos. Aguarda a corte estrangeira decidir se é competente para julgar o caso)
- Ações coletivas de comissões de atingidos (13 processos em separado em que o juiz federal arbitrou uma indenização e que é questionada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo MPF)
- Programa de Indenização Mediada (Indenizações pagas pela Renova diretamente aos atingidos. Foram 270.312 pessoas indenizadas por abastecimento de água prejudicado e 10.201 pessoas indenizadas por demais danos)

Fonte: MPF, Lactec, Ramboll e Fundação Renova


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