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Estado de Minas OCUPAÇÃO

Reintegração de posse de imóvel no Barreiro é suspensa por causa da pandemia

Mais de 700 famílias vivem na ocupação 'Professor Fábio Alves'. Liminar para reintegração do terreno foi concedida em janeiro do ano passado


29/10/2020 15:41 - atualizado 29/10/2020 16:03

(foto: Mirna de Moura/TJMG )
(foto: Mirna de Moura/TJMG )
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, momentaneamente, a medida liminar que concede a reintegração de posse do imóvel na Rua José Tavares Filho, no Bairro Vale do Jatobá, no Barreiro.

Mais de 700 famílias vivem na ocupação 'Professor Fábio Alves'. A decisão foi da juíza da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, Lílian Bastos de Paula.

Segundo a magistrada, por questões humanitárias, há que se ponderar entre o direito de propriedade de bens imóveis e o direito fundamental à saúde e à moradia, “tendo em vista que o cumprimento imediato da medida colocaria diversas famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus”, ressaltou.

A liminar para reintegração do terreno foi concedida em janeiro do ano passado, mas não foi cumprida, em virtude da complexidade da desocupação. Antes da decisão de desocupação, representantes da ocupação e da empresa Morizono Empreendimentos tentaram negociar amigavelmente na Justiça e não chegaram a um acordo.

A juíza Lílian Bastos de Paula determinou também a realização de diligência para que se faça um planejamento de realocação dos ocupantes do terreno, para que as famílias não fiquem desalojadas quando a desocupação acontecer.


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