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Estado de Minas INDISCIPLINA

Uso impróprio de redes sociais por policiais civis é investigado em MG

Dados da PCMG expõem comportamentos inadequados de servidores em ambiente virtual, violando orientações da instituição. Entre os fatos estão ostentação com armas, uso indevido de uniformes, exposição de cadáveres na internet e ameaça a pessoas


22/10/2020 16:00 - atualizado 22/10/2020 18:49

(foto: PCMG/Reprodução)
(foto: PCMG/Reprodução)
O uso indevido de plataformas e redes sociais online por integrantes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) motivou a abertura de 45 investigações desde 2016, segundo levantamento da Agência Fiquem Sabendo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

As informações foram fornecidas pela Corregedoria-Geral da instituição e revelam comportamentos de servidores que infringem as normas de conduta e orientações da instituição quanto ao uso de plataformas online e grupos de mensagens.

 

Dentre os fatos que determinaram a abertura dos procedimentos disciplinares estão a exposição de cadáveres na internet, inclusive de vítima da tragédia de Brumadinho em 2019, e a prática de ameaças, ofensas e injúrias e veiculação de mensagens depreciativas e desrespeitosas pelas redes de relacionamento e aplicativos de troca de mensagens.

 

Registros publicizados de insubordinação e de críticas à cursos ministrados na Academia de Polícia (Acadepol) e à Polícia Militar do estado também são ocorrências que basearam processos.

 

A PCMG informou que existe uma recomendação do órgão correcional que orienta os policiais e funcionários administrativos a se absterem de manifestações, por meio de vídeos, áudios ou textos, em redes sociais e mídias online, se utilizando dos símbolos institucionais, inclusive o uniforme e o distintivo.

 

O servidor que insiste em usar os símbolos em desacordo com a recomendação está sujeito a responder por transgressões disciplinares tipificadas na lei orgânica da instituição, editada em 1969. A norma prevê penas disciplinares como repreensão, suspensão, multa, demissão e até cassação de aposentadoria.

 

Num inquérito aberto em abril de 2020 e ainda em tramitação, a divulgação de fatos na imprensa foi a motivação aventada para a abertura do procedimento. Uma resolução da PCMG confia o relacionamento com a mídia exclusivamente à assessoria de comunicação, não podendo o servidor ser fonte direta de informações.

 

Uma investigação foi instaurada em 2016 em razão de um policial civil ter postado fotos exibindo arma de fogo com a seguinte legenda “OSTENTACAO", "ME ENGOLE", "PARTIU BALADA". A penalização foi de quatro dias de suspensão.

 

Mais da metade dos procedimentos ainda estão em fase de tramitação na Corregedoria-Geral ou subcorregedorias da PCMG. Oito inquirições sugeriram penas, como a suspensão do servidor, e nove foram arquivadas. Dois inquéritos foram encaminhados para a Justiça Estadual.

 

Challenge

 

Na ocorrência mais recente, pelo menos 11 sindicâncias foram instituídas num mesmo dia para apurar a conduta de policiais em razão de uso indevido de uniformes e símbolos da PCMG em redes sociais e grupos de WhatsApp. Conforme apurado pelo EM, trata-se de um vídeo do estilo conhecido como “evoluiu challenge”, que consiste em transformações surpreendentes em frente às câmeras.

 

No vídeo, delegadas, escrivãs, peritas e inspetoras de várias cidades do estado aparecem vestidas com o uniforme operacional e fazendo uso de máscaras de proteção contra o coronavírus. Em seguida elas aparecem maquiadas e com vestidos, sugerindo a transformação. As performances foram publicadas nos perfis pessoais das policiais.

 

Na época, os sindicatos dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindep) e dos Peritos Criminais do estado (Sindpecri) defenderam as policiais por meio de nota.

 

O ex-delegado de polícia William Douglas e o procurador de Justiça Rogério Greco, conhecidos estudiosos de direito penal, também manifestaram, por meio de carta aberta à corregedoria da PCMG, pela fragilidade das acusações.

 

“O vídeo traz mulheres policiais sendo o que são naturalmente e por direito conquistado nos concursos e no exercício dos seus cargos e funções. São mulheres. São policiais. E, nessas duas condições, bem desenhadas no vídeo, estabeleceram com o público, a que servem e protegem, comunicação simpática, inteligente, criativa, moderna e bem-humorada. Afinal, o que nós, policiais de farda e/ou de alma, tiramos da sociedade é o crime, não o bom humor nem a alegria que ainda caracteriza nosso povo” argumentaram na ocasião.

 

O EM também apurou que a recomendação de conduta vigente foi editada pela corregedoria apenas um dia antes da abertura dos inquéritos disciplinares, quando o órgão já havia comunicado que iria instaurar as sindicâncias. Os 11 procedimento estão na fase de tramitação.

 

*estagiário sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz 


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