As informações foram fornecidas pela Corregedoria-Geral da instituição e revelam comportamentos de servidores que infringem as normas de conduta e orientações da instituição quanto ao uso de plataformas online e grupos de mensagens.
Dentre os fatos que determinaram a abertura dos procedimentos disciplinares estão a exposição de cadáveres na internet, inclusive de vítima da tragédia de Brumadinho em 2019, e a prática de ameaças, ofensas e injúrias e veiculação de mensagens depreciativas e desrespeitosas pelas redes de relacionamento e aplicativos de troca de mensagens.
Registros publicizados de insubordinação e de críticas à cursos ministrados na Academia de Polícia (Acadepol) e à Polícia Militar do estado também são ocorrências que basearam processos.
A PCMG informou que existe uma recomendação do órgão correcional que orienta os policiais e funcionários administrativos a se absterem de manifestações, por meio de vídeos, áudios ou textos, em redes sociais e mídias online, se utilizando dos símbolos institucionais, inclusive o uniforme e o distintivo.
O servidor que insiste em usar os símbolos em desacordo com a recomendação está sujeito a responder por transgressões disciplinares tipificadas na lei orgânica da instituição, editada em 1969. A norma prevê penas disciplinares como repreensão, suspensão, multa, demissão e até cassação de aposentadoria.
Num inquérito aberto em abril de 2020 e ainda em tramitação, a divulgação de fatos na imprensa foi a motivação aventada para a abertura do procedimento. Uma resolução da PCMG confia o relacionamento com a mídia exclusivamente à assessoria de comunicação, não podendo o servidor ser fonte direta de informações.
Uma investigação foi instaurada em 2016 em razão de um policial civil ter postado fotos exibindo arma de fogo com a seguinte legenda “OSTENTACAO", "ME ENGOLE", "PARTIU BALADA". A penalização foi de quatro dias de suspensão.
Mais da metade dos procedimentos ainda estão em fase de tramitação na Corregedoria-Geral ou subcorregedorias da PCMG. Oito inquirições sugeriram penas, como a suspensão do servidor, e nove foram arquivadas. Dois inquéritos foram encaminhados para a Justiça Estadual.
Challenge
Na ocorrência mais recente, pelo menos 11 sindicâncias foram instituídas num mesmo dia para apurar a conduta de policiais em razão de uso indevido de uniformes e símbolos da PCMG em redes sociais e grupos de WhatsApp. Conforme apurado pelo EM, trata-se de um vídeo do estilo conhecido como “evoluiu challenge”, que consiste em transformações surpreendentes em frente às câmeras.
No vídeo, delegadas, escrivãs, peritas e inspetoras de várias cidades do estado aparecem vestidas com o uniforme operacional e fazendo uso de máscaras de proteção contra o coronavírus. Em seguida elas aparecem maquiadas e com vestidos, sugerindo a transformação. As performances foram publicadas nos perfis pessoais das policiais.
Na época, os sindicatos dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindep) e dos Peritos Criminais do estado (Sindpecri) defenderam as policiais por meio de nota.
O ex-delegado de polícia William Douglas e o procurador de Justiça Rogério Greco, conhecidos estudiosos de direito penal, também manifestaram, por meio de carta aberta à corregedoria da PCMG, pela fragilidade das acusações.
“O vídeo traz mulheres policiais sendo o que são naturalmente e por direito conquistado nos concursos e no exercício dos seus cargos e funções. São mulheres. São policiais. E, nessas duas condições, bem desenhadas no vídeo, estabeleceram com o público, a que servem e protegem, comunicação simpática, inteligente, criativa, moderna e bem-humorada. Afinal, o que nós, policiais de farda e/ou de alma, tiramos da sociedade é o crime, não o bom humor nem a alegria que ainda caracteriza nosso povo” argumentaram na ocasião.
O EM também apurou que a recomendação de conduta vigente foi editada pela corregedoria apenas um dia antes da abertura dos inquéritos disciplinares, quando o órgão já havia comunicado que iria instaurar as sindicâncias. Os 11 procedimento estão na fase de tramitação.
*estagiário sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz