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Estado de Minas Retorno

Trabalho de ambulantes é regulado pela Prefeitura de Viçosa na pandemia

Participantes do Programa Vendedor Legal vão poder retomar suas atividades com segurança


17/09/2020 20:54 - atualizado 17/09/2020 22:01

Viçosa aderiu ao Minas Consciente, plano de retorno das atividades econômicas nos municípios, mas, como os ambulantes não estão previstos, definiu regras próprias(foto: Prefeitura de Viçosa/Divulgação)
Viçosa aderiu ao Minas Consciente, plano de retorno das atividades econômicas nos municípios, mas, como os ambulantes não estão previstos, definiu regras próprias (foto: Prefeitura de Viçosa/Divulgação)
 

Vendedores ambulantes de Viçosa, na Zona da Mata, cadastrados no Programa Vendedor Legal, vão poder retomar suas atividades durante o surto do novo coronavírus. O Decreto nº 5544/2020, publicado nessa quarta-feira, define as normas para o retorno, sem riscos à saúde, dessa relação de consumo. Como a atividade não é contemplada pelo Programa Minas Consciente, do qual a cidade é signatária, a administração municipal definiu diretrizes próprias para regulamentar o trabalho.

A autorização para funcionamento será concedida após a vistoria feita por fiscais da prefeitura. Para serem aprovados, os vendedores devem apresentar um manual de boas práticas e comprovar a adequação às regras previstas no decreto. Só serão vistoriados os profissionais que tiverem cadastro no programa Vendedor Legal. 

Entre as normas de higienização, destaca-se o uso de produtos para limpeza constante das mãos, dar preferência para pagamento com cartões ou por meio de plataformas digitais e, caso os ambulantes sejam do grupo de risco ou apresentem sintomas associados à COVID-19, devem permanecer em casa.

O atendimento aos clientes também possui regras como orientação para apenas a retirada dos produtos, sem consumo próximo dos food trucks, tendas ou carrinhos; oferecer dispositivos para higienização das mãos, receber somente um cliente por vez e só quem estiver demáscara.


Vendedor Legal

O programa foi criado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para regularizar o trabalho dos comerciantes de alimentos, que trabalham nas ruas de Viçosa. 

No início do ano, cerca de 30 vendedores receberam treinamento para venderem seus produtos. Novos pedidos de cadastro podem ser feitos por meio de requerimento escrito entregue à Secretaria Municipal de Fazenda e devem conter, em anexo, documentos pessoais do solicitante, CNPJ e razão social (se houver), bem como descrição da atividade e previsão de horário de funcionamento.


Alta de preços

A iniciativa da prefeitura visa facilitar o acesso à renda por parte da população, que enfrenta várias dificuldades econômicas decorrentes da pandemia. 

A recente alta nos preços de vários produtos que compõem a cesta básica ligou o alerta para o Procon de Viçosa. O órgão de fiscalização dos direitos de consumidor monitora constantemente possíveis práticas abusivas de mercado.

Na cidade, a cesta básica teve aumento de 2,36% em agosto, segundo dados do relatório mensal do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O documento é elaborado pelo Departamento de Economia da Universidade Federal de Viçosa (UFV).






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