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Estado de Minas PANDEMIA

Empresas de ônibus de BH já foram multadas em quase R$ 5 milhões por superlotação

Apesar da aplicação das notificações, nenhuma foi paga até o momento, uma vez que as punições estão em fase de recurso; decreto municipal regulamenta a quantidade de passageiros nos coletivos, além da disponibilização obrigatória de álcool em gel


10/08/2020 17:40 - atualizado 10/08/2020 18:05

(foto: Leandro Couri/EM/D.A. Press)
(foto: Leandro Couri/EM/D.A. Press)
Mais de 9 mil notificações aplicadas que, juntas, resultam em quase R$ 5 milhões. Esse é o panorama das punições aplicadas pela BHTrans, que faz a fiscalização do trânsito em Belo Horizonte, às empresas de ônibus da capital que desrespeitam o decreto que regulamenta a quantidade de passageiros nos coletivos, além da disponibilização obrigatória de álcool em gel. Apesar da quantidade de multas, nenhuma delas foi paga até o momento.

Até a última sexta-feira (7), a BHTrans contabilizou 9.218 notificações pelo desrespeito ao Decreto 17.362 da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que limita a quantidade de pessoas por coletivo, que varia de acordo com o modelo - 20 usuários para os ônibus articulados, dez para os ônibus convencionais e padrão Move, e 5 para os miniônibus. Além disso, a portaria estabelece também que todos os veículos devem ter dispensers de álcool em gel no interior.

Cada notificação tem o valor de R$ 539,50, o que totaliza um montante de R$ 4.973.111,00 em multas aplicadas. No entanto, nenhuma delas ainda foi paga. Isso porque há todo um processo de recurso a seguir, conduzido pelo departamento jurídico de cada empresa, que fica responsável pelo acompanhamento das punições, de acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH).

Segundo a BHTrans, a autuação precisa ser processada para virar notificação. Os consórcios, após receberem o documento, têm até 10 dias para entrar com o recurso de primeira instância na PBH. O prazo para julgamento é de 180 dias. Caso o recurso seja negado, o pedido pode ser encaminhado para a segunda instância no prazo de até 30 dias, contados da data de publicação no Diário Oficial do Município. Fica a cargo do presidente da BHTrans julgar os processos de segunda instância. Cumpridos os prazos para recursos de julgamentos, as autuações são convertidas em multas a serem pagas. Neste caso, a empresa que não quitar o valor vai para a Dívida Ativa.

O SetraBH informou que todas as notificações até o momento foram aplicadas por causa de superlotação e que não tem faltado álcool em gel nos coletivos de Belo Horizonte.

“O passageiro que identificar a falta do produto ou dispenser danificado pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Para fazer denúncias, as pessoas podem entrar em contato pelo telefone (31) 3248-7300, ou pelo site: www.transfacil.com.br informando número da linha e do ônibus, horário e local da ocorrência”, disse a entidade em nota.

Aumento no número de passageiros


Nessa quinta-feira (6), primeiro dia da retomada do processo de reabertura das atividades econômicas, foi registrado um aumento de 53 mil passageiros transportados pelo sistema de transporte coletivo da capital, o que representou elevação de 11,2% na comparação com a quinta-feira da semana anterior.

Em função do escalonamento do horário de funcionamento das novas atividades autorizadas a abrir, a ampliação da demanda ocorreu principalmente nas faixas fora dos horários de pico, com novos 38 mil passageiros (crescimento de 17,8%). Nos horários de maior demanda, o crescimento no número de passageiros transportados foi de apenas 5,7% (15 mil passageiros), com destaque para o pico da manhã, com crescimento de apenas 2,3%.

Para atender ao aumento da demanda, as viagens foram ampliadas em 11% (1.440 novas viagens), mantendo assim a média de 36 passageiros transportados registrados na quinta-feira da semana anterior. Considerando o aumento médio da oferta diária em mais de 700 viagens a partir de 23 de julho, foram mais 2,2 mil viagens ofertadas à população, uma alta de 17%.


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