Com a determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 9 de julho, a maior parte dos municípios mineiros deve evidenciar quais protocolos estão seguindo para o processo de flexibilização das atividades. A liminar determina que os municípios que não aderirem ao Minas Consciente devem manter as regras de isolamento social.
Diante da baixa adesão ao programa, no entanto, o governo de Minas abriu consulta pública e admitiu que serão feitas reformulações, conforme informou o o secretário-adjunto de Saúde Marcelo Cabral, em entrevista coletiva.
A partir de uma ação do Ministério Público de Minas Gerais, a desembargadora Márcia Milanez, do TJMG, enquadrou os municípios mineiros que flexibilizaram as atividades econômicas sem seguir quaisquer protocolos sanitários.
O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Justiça que os municípios que optarem pela abertura das atividades econômicas devem aderir ao plano Minas Consciente, previsto na Deliberação n.º 39, do Comitê Extraordinário COVID-19. Caso decidam pela não adesão, os prefeitos devem seguir a Deliberação n.º 17, com regras mais rígidas.
O programa foi anunciado pelo governador Romeu Zema em 22 de abril. Três meses depois, no entanto, o número de adesão é baixo: 215 dos 853 municípios mineiros, o que corresponde a 25% do total. Diante desse cenário, o governo recebe contribuições na consulta pública pelo site www.consultapublica.mg.gov.br até quarta-feira (22). Do total de 21,1 milhões de habitantes no estado, o número de municípios que adotaram as regras do Minas Consciente engloba 5,4 milhões de habitantes.
O programa estabelece quatro ondas, verde (funcionam serviços essenciais), branca (primeira fase na reabertura), amarela segunda fase e vermelha, terceira. Estão na onda branca as regiões Noroeste, Centro-Sul, Sudeste e Leste do Sul. Na amarela, estão Norte e Sul.
Alguns municípios anunciaram a adesão a partir de segunda-feira, como Ribeirão das Neves e Ibirité, que apresentaram aumento no número de mortes pela COVID-19 nos últimos dias.
BH e Uberlândia não aderem
O programa do governo estadual ainda enfrenta resistência, como no caso da Prefeitura de Uberlândia, que impetrou recurso no TJMG para questionar pontos que considerou confusos na sentença da semana passada que obriga a inclusão do município no Minas Consciente. Desde março, Uberlândia segue protocolos próprios de isolamento social.
Belo Horizonte também se mantém fora do programa e somente na semana passada outras duas cidades, Betim e Contagem, aderiram.
Belo Horizonte também se mantém fora do programa e somente na semana passada outras duas cidades, Betim e Contagem, aderiram.
As demais regiões (Triângulo do Norte, Triângulo do Sul, Oeste, Centro, Vale do Aço, Leste, Jequitinhonha e Nordeste) estão na onda verde. Também com orientação apenas de abertura dos serviços essenciais está a Região Central, da qual fazem parte Belo Horizonte e cidades da região metropolitana.