O governador Romeu Zema e os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, anunciaram acordo judicial firmado entre a Vale e o governo de Minas para investimento de R$ 250 milhões em sete parques nacionais e saneamento básico em municípios mineiros. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva ontem, na Cidade Administrativa.
O montante se refere à multa por danos ambientais decorrentes do rompimento da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro do ano passado, que deixou 250 mortos. Desse valor, R$ 150 milhões vão para os parques e R$ 100 milhões para projetos de saneamento e eliminação de lixões nos municípios mineiros, dentro do Programa Lixão Zero.
O montante se refere à multa por danos ambientais decorrentes do rompimento da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro do ano passado, que deixou 250 mortos. Desse valor, R$ 150 milhões vão para os parques e R$ 100 milhões para projetos de saneamento e eliminação de lixões nos municípios mineiros, dentro do Programa Lixão Zero.
Serão beneficiados os parques Serra do Cipó, Caparaó, Sertão Veredas, Serra da Canastra, Cavernas do Peruaçu, Sempre Viva e Gandarela, que totalizam mais de 750 mil hectares. Em abril, o governo de Minas deu início ao Programa de Concessão de Parques Estaduais para o período de 2019 a 2022. Zema afirmou que os recursos serão empregados na melhoria de infraestrutura dos parques nacionais no estado. Segundo ele, são estruturas “precárias que atendem mais o aventureiro do que o turista”. Entre as ações estão construção de trilhas, sinalização, incentivo ao ecoturismo, planos de manejo e combate a incêndios.
Questionado sobre quais municípios receberão as obras de saneamento básico, o governador disse que ainda não há definição, mas que serão priorizados os mais carentes. “Os municípios ainda não foram escolhidos. Isso vai ser tratado entre o governo federal e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas. É lógico que esse valor está longe de corrigir o problema do saneamento do estado, mas vai ajudar em muito esses municípios que serão escolhidos”, disse Zema.
ACOMPANHAMENTO
O ministro Ricardo Salles confirmou que os projetos serão escolhidos pelo governo e a execução ficará a cargo da Vale, no prazo máximo de três anos. "Este modelo pressupõe que será a própria companhia que irá custear os projetos à medida que o projeto é escolhido. Nos sete parques serão feitos os projetos e a Vale executa. No saneamento, vamos apresentar os projetos e a Vale executa; em relação ao lixo, vamos escolher os projetos e a Vale facilita”, disse.
A cada seis meses, a empresa deverá apresentar relatórios com a prestação de contas, o andamento das obras e a execução financeira. Um grupo formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acompanhará as ações.
Segundo ele, o acordo com a Vale foi uma solução para resolver a disputa judicial. Como exemplo, citou o embate jurídico em torno de outro rompimento, da barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. “Se olharmos para Mariana, ainda hoje não trouxe o resultado positivo em resposta àqueles que foram afetados. Aqui, construiu-se uma solução jurídica que traz, por outro lado, efetividade da resposta, evitando eventual continuidade de disputa jurídica sobre o valor da ação”, disse o ministro. Ele negou que os parques nacionais serão privatizados e disse que a concessão será para o gerenciamento desses espaços.
Disse ainda que as melhorias na infraestrutura vão ajudar a incrementar o turismo na região, ajudando também na geração de emprego e renda. “Isso vai arrumar os parques e deixá-los em condições de visitação. Os recursos vão ajudar no treinamento de pessoas, geração de emprego para todo o entorno de cada um dos parques”.
Já o ministro Marcelo Álvaro Antônio afirmou que o investimento dos recursos provenientes do acordo serão de “suma importância para o desenvolvimento do turismo nessas localidades". Disse ainda que os projetos vão preparar os parques para ter eficiente receptivo turístico, uma forma de gerar receita e empregos no setor.
Em nota, o diretor-executivo de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade da Vale, Luiz Eduardo Osório, afirmou sobre o acordo com o Ministério Público para reparação de danos: “O acordo para a autocomposição da multa do Ibama é um marco importante do nosso compromisso de reparar e compensar os impactos do rompimento da Barragem I do Córrego do Feijão”.
ENQUANTO ISSO...
...MP quer Salles fora do ministério
O Ministério Público Federal pediu ontem à Justiça Federal para afastar em caráter de urgência o ministro Ricardo Salles da pasta do Meio Ambiente. O pedido faz parte de uma ação civil pública movida por 12 procuradores da República, que acusam Salles de "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente". Na ação, os procuradores afirmam que Salles, de maneira dolosa, vem praticando a desestruturação de diversas políticas públicas relacionadas a diversas áreas do ministério, como ações normativas, orçamentárias, de fiscalização e transparência. Os procuradores querem que o ministro também seja condenado por improbidade administrativa, com punições como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais. A ação tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.