Os servidores municipais da educação manifestam na manhã e no início da tarde desta terça-feira (16) na porta da Prefeitura de Belo Horizonte. O ato é contrário ao aumento da alíquota previdenciária dos concursados e reivindica a retomada do pagamento do ticket alimentação dos terceirizados.
Os concursados pedem a não aprovação do Projeto de Lei 961/2020, de autoria do Executivo e que tramita na Câmara Municipal de BH, que prevê aumento da contribuição mensal previdenciária de 11% para 14% para todos os servidores da capital.
A servidora e diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH), Vanessa Portugal, afirma que o aumento da alíquota previdenciária representa, na prática, um achatamento de salários.
"Se você aumenta a contribuição previdenciária em 3% sem nenhuma contrapartida, seu salário diminui. Em 2019 nosso reajuste já foi zero e em 2020 foi justamente 3% de aumento que não tivemos. Então, já está compensado", argumenta.
Portugal também denuncia falta de transparência e de diálogo por parte da PBH. "A Prefeitura não apresentou nenum cálculo salarial, não comprovou nenhum déficit previdenciário, qual o modelo para determinar o déficit. Não vê outras possibilidades", diz.
"A gente sugeriu, também, um aumento progressiva da alíquota, como possibilitado pela lei. Maior para quem recebe mais, menor para quem recebe menos. Mas eles mandam um projeto fechado, sem premissas", completa.
A manifestação dos concursados aconteceu às 10h. Já a dos terceirizados, marcada para às 13h, exige a retomada do pagamento do ticket alimentação ou algum tipo de compensação para esses funcionários.
"O ticket se tornou uma espécie de pseudo-compensação salarial, essencial principalmente para quem recebe pouco. Sem ele, ainda mais em um momento de aumento das despesas domésticas, cria uma situação de risco alimentar", expõe.
O vale-alimentação é de responsabilidade das empresas que prestam esses serviços à Prefeitura. Apesar disso, o sindicato ressalta a importância de, pelo menos, alguma compensação por parte da Prefeitura.
"Se a Prefeitura não quer pressionar as empresas, que pelo menos incluam os terceirizados na entrega de cestas básicas, mas nem isso. Argumentam que são muitas pessoas", relata.
PBH responde
Em resposta, a Prefeitura de Belo Horizonte afirma que a Reforma da Previdência brasileira, aprovada em dezembro passado, determinou que "Estados e Municípios não poderão cobrar de seus servidores alíquota de contribuição previdenciária inferior à que é cobrada dos servidores federais".
A norma federal prevê alíquota uniforme de 14% ou progressivas, como sugere o sindicato. Os estados e municípios têm até o final de julho para se adequar às novas regras.
Apesar das duas opções propostas, a PBH afirma que não pode escolher livremente qual delas será escolhida; "a determinação é que se utilize a opção que melhor contribua para reduzir o déficit previdenciário, que gere melhor equilíbrio financeiro e atuarial".
No caso de BH, segundo a prefeitura, a aplicação da alíquota progressiva não teria efeitos no sentido de reduzir o déficit e contribuir para o equilíbrio financeiro.
"Na prática, a aplicação de alíquota progressiva elevaria de 11% para 11,89% o que será cobrado, em média dos servidores. O que é bem distante de aplicar a alíquota única de 14%", explica, em nota.
O Executivo afirma, ainda, que o não cumprimento da determinação federal "traria sérios prejuízos à população de Belo Horizonte", que perderia o acesso a diversos recursos do governo federal.
Com relação ao pagamento do vale-refeição aos terceirizados, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que respondeu por ofício ao Sindicato que "é ilegal o ressarcimento de vales transporte e refeição de servidores por dias não trabalhados" e garante que os prestadores de serviço continuam com salário fixo, sem reduções ou demissões.