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Estado de Minas CORONAVÍRUS EM BH

Novo decreto contra o coronavírus começa a valer nesta quarta em BH; relembre as regras

Uso de máscara passará a ser obrigatório, enquanto distanciamento entre pessoas dentro das lojas será maior; restrição da gratuidade do transporte público para idosos, durante o horário de pico, também entra em vigor


postado em 21/04/2020 20:31 / atualizado em 21/04/2020 22:50

Máscaras vão passar a ser obrigatórias para quem sair de casa(foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)
Máscaras vão passar a ser obrigatórias para quem sair de casa (foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)
No mesmo dia em que outras cidades da Grande BH voltarão a abrir seus comércios, exemplos de Betim e Ribeirão das Neves, Belo Horizonte passa a ter regras mais rígidas contra o novo coronavírus nesta quarta-feira (21). As exigências estão previstas no decreto 17.332publicado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (17).

 

Segundo o texto, os estabelecimentos comerciais poderão receber um cliente por 13 metros quadrados de área de venda a partir de quarta. Além disso, será permitido apenas uma pessoa por carrinho de compras.

 

controle de clientes é de responsabilidade do estabelecimento comercial. De acordo com o decreto, a entrada e saída de pessoas deve ser gerenciada por meios eletrônicos; por sistemas de cartões numerados na entrada e higienizados com álcool em gel; ou por um procedimento equivalente que garanta a administração do número de cidadãos dentro da loja em questão.

 

Essas duas normas, contudo, não se estendem aos equipamentos de saúde, como centros de saúde, hospitais e clínicas. Esses locais continuam com a necessidade do distanciamento mínimo de dois metros entre uma pessoa e outra.

 

Outra regra trazida pelo decreto é a necessidade de fixação de cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento. O modelo de referência pode ser consultado no site da prefeitura.

 

O texto também traz a obrigação do uso de máscaras no espaço público. O equipamento deve cobrir o nariz e a boca e precisa ser usado em espaços públicos, transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e serviços do município.

Transporte público 

Assim como o adotado em outras cidades, Belo Horizonte também vai restringir a gratuidade do transporte público para idosos durante os horários de pico: das 5h às 8h59 e das 16h às 19h59. Essa medida já vale a partir desta segunda-feira (20).

 

A medida foi alvo de uma recomendação da Defensoria Pública de Minas Gerais, que pede à prefeitura sua anulação. Para o órgão, idosos precisam se locomover até mesmo para consultas médicas durante o horário de pico. 

 

A Defensoria Pública argumenta também que a medida da PBH fere tanto a Constituição Brasileira quanto o Estatuto do Idoso.


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