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Estado de Minas NOVO CORONAVÍRUS

Defensoria recomenda que PBH volte a autorizar passe livre para idosos durante horário de pico

Medida da prefeitura tem como objetivo diminuir a presença dessas pessoas que fazem parte do grupo de risco no horário mais movimentado do transporte público


postado em 20/04/2020 18:56 / atualizado em 21/04/2020 00:10

Coletivos de BH estão cheios no horário de pico mesmo durante a pandemia do novo coronavírus (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Coletivos de BH estão cheios no horário de pico mesmo durante a pandemia do novo coronavírus (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
A Defensoria Pública de Minas Gerais emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Belo Horizonte anule a restrição da gratuidade para idosos no transporte público da capital mineira durante o horário de pico. A medida está prevista no artigo 3º do decreto 17.332, publicado na última sexta-feira (17) pelo Executivo municipal.

 

Para os defensores Fernanda Cristiane Fernandes Heringer Milagres e Estêvão Machado de Assis Carvalho, a decisão da prefeitura fere a Constituição quanto "ao direito de livre locomoção no território nacional".

 

Segundo os defensores, a PBH também vai na contramão do que é previsto no Estatuto do Idoso "ao limitar a gratuidade do transporte coletivo para maiores de 65 anos a horários específicos".

 

“A hierarquia das normas impede que normas infralegais e infraconstitucionais estabeleçam normas divergentes ou limitativas de direitos já garantidos em normas hierarquicamente superiores”, diz o texto da recomendação.

 

O documento ressalta, ainda, que pessoas idosas necessitam usar a gratuidade no transporte público para se locomover para atividades laborativas e/ou tratamentos e consultas médicas, inclusive em horários considerados de alta demanda de passageiros.

 

A recomendação sugere que a segurança à saúde do idoso durante a pandemia da COVID-19 aconteça a partir de campanhas educativas, fiscalização intensa quanto ao uso de equipamentos de proteção dentro dos veículos e implantação da capacidade reduzida de passageiros nos ônibus e metrô.

 

A prefeitura, conforme previsto no documento, deverá se manifestar no prazo de 72 horas por meio dos contatos dos defensores públicos. Caso a PBH não acate o pedido, a Defensoria estuda entrar na Justiça para anular a medida.

 

Conforme o decreto, a restrição acontece das 5h às 8h59 e das 16h às 19h59. Essa medida começou a valer nesta segunda-feira (20).

 

Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (20), o prefeito Alexandre Kalil (PSD) disse que o idoso não tem motivo pra sair no horário de pico e que a PBH está adiantando verbas para as empresas, para evitar um colapso no sistema público de transporte.

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