
De acordo com a norma, o não fornecimento das máscaras implicará em aplicação de penalidades para as empresas, incluindo a suspensão temporária de atividades, multa e cassação do alvará de funcionamento.
Desde a semana passada o prefeito de Montes Claros assinou outro decreto, que recomenda o uso das máscaras por toda a população em espaços públicos, dentro dos ônibus ou em locais de aglomeração, como supermercados.
OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO
Outra medida adotada pelo Executivo Municipal, também por meio de decreto, é a obrigatoriedade da notificação dos casos suspeitos do novo coronavírus (COVID-19) por laboratórios, médicos e serviços de saúde que realizarem exames e testes para o diagnóstico. A notificação é obrigatória para os profissionais dos serviços públicos e privados, devendo ser feita junto à Vigilância Epidemiológica do município.
