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Estado de Minas

Coronavírus: PBH adia cobrança de impostos para não sufocar empresas; veja como

Medidas foram compartilhadas pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) por meio de suas redes sociais e têm como objetivo auxiliar os negócios que precisarão ser fechados por causa do crescimento dos casos da COVID-19


postado em 19/03/2020 20:37 / atualizado em 19/03/2020 20:55

IPTU está entre os impostos que a PBH vai adiar arrecadação para ajudar empresários(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
IPTU está entre os impostos que a PBH vai adiar arrecadação para ajudar empresários (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)

 

Os comerciantes e empresários prejudicados com o fechamento dos seus negócios por causa do novo coronavírus terão mais tempo para pagar impostos ligados à Prefeitura de Belo Horizonte. Entre eles estão taxas da Vigilância Sanitária e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, contudo, só serve aos empreendimentos que obrigatoriamente precisarão fechar suas portas, conforme decreto da PBH na quarta-feira.


Diante disso, o Executivo municipal vai adiar para o dia 10 de agosto o pagamento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, exigidas à Vigilância Sanitária. A quitação, antes do decreto, ocorreria entre 10 e 20 de maio.


Caso o comerciante queira, poderá parcelar essa taxa em cinco vezes em meses subsequentes. A primeira cota, contudo, precisa ser paga já em agosto, e as demais no dia 10 ou 20 dos outros meses.


Quanto ao IPTU, o decreto vai trazer um adiamento para os empresários que parcelaram a contribuição. Os boletos de abril, maio e junho não precisarão ser pagos em suas correspondentes datas de vencimento.

 

 


Contudo, as parcelas do IPTU referentes aos demais meses de 2020, ou seja, entre julho e dezembro, serão reajustadas com os débitos de abril, maio e junho. Na prática, o saldo devedor permanece o mesmo, mas haverá maior prazo para a quitação.


Além disso, serão suspensas por 100 dias a instauração de novos impostos, assim como o encaminhamento de certidões de dívidas para cartórios de protesto. O mesmo vale para procedimentos de exclusão por atraso de parcelamentos.


As empresas terão o mesmo prazo para cumprir as obrigações tributárias ligadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).


As medidas foram anunciadas na noite desta quinta-feira (19) pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Ele usou seu Twitter oficial para compartilhar as informações sobre o decreto.


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