O Ministério Público acatou a representação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e levou para a Justiça o imbróglio da rede estadual de educação. No documento, a promotoria pede para que a Secretaria de Estado de Educação resolva o problema, mapeie em quais escolas ainda há vagas para matrícula e oriente os estudantes ainda sem sala de aula em plena segunda quinzena de fevereiro.
Segundo a PBH, 2.715 crianças e jovens permanecem fora da sala de aula. Esse contingente, na avaliação da gestão Alexandre Kalil (PSD), mora em locais onde só há atendimento de escolas da rede estadual nas proximidades.
Ou seja, são estudantes que deveriam estar matriculadas nessas instituições.
Contudo, as famílias esbarram nas dificuldades para cadastrar seus filhos pela internet, depois que o governo de Minas alterou o processo de inscrição.
“Eles substituíram o encaminhamento por zoneamento pela preferência das famílias, mudaram algo que já estava consolidado há muitos anos”, explicou, ao Estado de Minas desta quarta-feira (19), a secretária de Educação de BH, a, Ângela Dalben.
O plano de atendimento do Ensino Fundamental público em Belo Horizonte prevê que a prefeitura atenda 60% da demanda e o governo do estado os outros 40%.
Por isso, em junho do ano passado, foi aberto um cadastro único para as famílias, no qual cerca de 21 mil crianças e adolescentes manifestaram interesse.
Desses, cerca de 12 mil alunos seriam inscritos na rede municipal e outros 8 mil na estadual. Porém, a mudança no processo cadastral da Secretaria de Estado de Educação, anunciado em novembro, causou o imbróglio.
Dos 8 mil referentes à rede estadual, a prefeitura de BH diz ter absorvido aproximadamente 5 mil matrículas.
“Tivemos que mudar nosso parâmetro. Historicamente, a prefeitura só cadastrou meninos e meninas que moram no perímetro de um quilômetro de uma escola municipal. Com as dificuldades, passamos a aceitar aqueles que moravam até três quilômetros distantes das escolas. Já chegamos ao nosso limite”, garante a secretária Ângela Dalben.
No ano passado, outra medida do governo estadual foi alvo de críticas de pessoas ligadas à educação: a fusão de turmas.
À época, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) criticou a posição da Secretaria de Estado de Educação pelo risco de superlotar as salas e ocasionar a demissão de professores por causa da queda no número de aulas.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que ainda não foi notificada oficialmente da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
A pasta esclareceu que “irá se pronunciar assim que tiver conhecimento sobre o teor da ação”.
A SEE também disse que tenta contato com a prefeitura desde a noite de terça-feira (18), mas não obteve sucesso. A secretaria classificou a situação como “grave”.
Sobre o processo de matrícula, a secretaria esclareceu que todos os 8.248 estudantes que fizeram o cadastro inicial em julho de 2019 passaram pela pré-matricula. Também ressaltou que tem 51.979 vagas disponíveis em BH, sendo 20.191 para o Ensino Fundamental.